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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
130
d) Dívida Flutuante
A Dívida Flutuante de R$ 3,5 bilhões apresentou crescimento de 38,13% em relação
ao exercício de 2011, que foi de R$ 2,5 bilhões e por se tratar de compromissos de
curto prazo, é o fator que mais compromete a liquidez do Estado. Representa 15,59%
da Dívida Geral do Estado, sua composição compreende:
Restos a Pagar – somaram R$ 2,1 bilhões, corresponde a 60,41% da Dívida
Flutuante, com crescimento de 31,17% em relação ao exercício de 2011, que
foi de R$ 1,6 bilhão;
Depósitos de Diversas Origens – somaram R$ 1,4 bilhão, representam 39,13%
da Dívida Flutuante;
Outras Obrigações em Circulação – somaram R$ 16,2 milhões ao final de 2012.
Importante ressaltar, mais uma vez, que o saldo dos Depósitos de Diversas Origens
foi ajustado, conforme relatado no item 1.1 deste Título.
Cabe, ainda, deixar anotado que não foi localizado o registro, na Dívida Flutuante do
Estado, do valor correspondente à transferência de Recursos do Fundo de
Previdência do Estado ao Fundo Financeiro, registrado no Balanço Patrimonial do
PARANÁPREVIDÊNCIA, referente ao exercício de 2012, como “Créditos em
Circulação/Créditos a Receber/Créditos Diversos a Receber/Empréstimo C. Prazo
Concedido ao Fundo Financeiro”, no valor de R$ 295.594.196,45.
De acordo com a nota explicativa constante às demonstrações financeiras do
PARANÁPREVIDÊNCIA (peça 30, fl. 65), este montante se refere a recursos relativos
ao pagamento das folhas de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) do
Fundo Financeiro, relativos ao mês de dezembro de 2012, de responsabilidade do
Estado, não repassados até o término do exercício de 2012.
Corroborando a evidência de que esta obrigação não está compondo a Dívida
Flutuante do Estado, existe a constatação do estorno dos empenhos relativos a estas
despesas, conforme relatado no Título III, item 2.4 desta Instrução. Destaca-se que o
montante desta obrigação não contabilizada corresponde a cerca de 8% da Dívida
Flutuante da Administração Global do Estado.