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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
121
c) Da Execução Orçamentária da Dívida Ativa
Os valores apresentados no Balanço Geral do Estado como Receita da Dívida Ativa
totalizaram R$ 90,5 milhões e corresponderam a 194,72% da previsão que era de
R$ 46,5 milhões. Ressalte-se que, comparativamente ao exercício de 2011 a
arrecadação destes valores diminuiu em 32,42%. Traçando comparativo entre os
exercícios de 2012 e 2009, o recebimento dos créditos apresentou acréscimo nominal
de 20,39%, passando de R$ 75,2 milhões para R$ 90,5 milhões.
d) Dívida Ativa Ajuizada x Ações da PGE
As ações de cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em
Dívida Ativa Ajuizada são de competência da Procuradoria Geral do Estado – PGE. A
competência da SEFA está vinculada à cobrança na esfera administrativa.
Oportuno destacar que os 100 maiores devedores na Dívida Ativa do Estado
representam 40,90% do montante total inscrito. A tabela a seguir apresenta a situação
cadastral destas empresas até 31 de dezembro de 2012.
Tabela 57
Situação Cadastral dos 100 Maiores Devedores na Dívida Ativa – Posição em Dez/2012
Em R$
SITUAÇÃO CADASTRAL
Nº EMPRESAS VALOR
%S/TOTAL
DÍVIDA
Ativo
15
1.259.109.948
8,18
Baixado
28
1.604.074.054
10,42
Cancelado
57
3.432.470.859
22,30
Total dos 100 Maiores Devedores
100
6.295.654.861
40,90
Total dos Demais Devedores
9.096.218.146
59,10
Total Estoque da Dívida Ativa em 2012
15.391.873.006
100,00
Fonte: Informação IGA/SDA
Da situação cadastral dos 100 maiores devedores, é possível observar que 85
empresas encontram-se na situação cadastral “baixada” ou “cancelada”, o que
significa, em tese, maior grau de dificuldade para o recebimento dos créditos.