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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
120
Depósitos Judiciais com 5,94% sobre o total; e
Inscrições Indevidas no total de R$ 19,1 milhões, ou seja, 5,88% sobre o total
das baixas, sendo esses responsáveis por 87,01% dos cancelados.
Acrescenta-se que o montante de baixas por prescrição acima apresentado provém
de 850 devedores, e que destes, 70 são responsáveis por 80,49%, ou seja, R$ 85,5
milhões.
A Lei nº 17.082/12 possibilitou o pagamento de dívida à vista com redução do valor
dos juros, bem como outras condições benéficas para parcelamento. Portanto, houve
alterações nos valores das inscrições referentes aos meses de junho e julho de 2012.
Entretanto, foram verificadas divergências entre as informações constantes nos
Relatórios SIA210 conta 5311.0000, quando apresenta o cancelamento dos
montantes de referentes aos dois meses e na conta 7136.0600, no qual o valor
cancelado foi apenas relativo ao mês de junho, ocasionando assim divergência com o
relatório gerencial da Inspetoria Geral de Arrecadação/CRE (peça 30 – fls. 11 e 12).
Em 2012, o índice de recebimento, considerando os valores arrecadados
contabilizados como Receita da Dívida Ativa, no montante de R$ 90,5 milhões,
representou 0,60% do total da Dívida Ativa do Estado.
O índice de baixas totais (por pagamento e outros motivos), considerando os valores
extraídos dos relatórios gerenciais do Setor de Dívida Ativa, representou 2,74% do
saldo total da Dívida Ativa no encerramento do exercício.
b) Do Saldo da Dívida Ativa
O saldo da Dívida Ativa ao final de 2012 apresentou decréscimo nominal de R$ 240,7
milhões, que corresponde à diminuição de 1,56% em relação ao saldo do ano anterior,
que era de R$ 15,4 bilhões. A variação acumulada do saldo dos últimos quatro anos
foi de 25,80%.