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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
117
O gráfico a seguir ilustra, em termos nominais, a variação do estoque dos créditos a
receber inscritos em Dívida Ativa do Estado nos últimos quatro anos.
Gráfico 21
Evolução do Estoque da Dívida Ativa – 2009 a 2012
Em R$ mil
12.044.299
13.563.765
15.391.873
15.151.161
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
18.000.000
2009
2010
2011
2012
Fonte: Relatório SIAF – SIA 215
O estoque total da Dívida Ativa em 2012 somou R$ 15,2 bilhões. Ressalte-se, no
entanto, que o montante líquido registrado na conta Créditos do Ativo Permanente foi
de R$ 974,2 milhões, resultante do valor de R$ 14,2 bilhões lançados como Provisão
para Perdas da Dívida Ativa.
Esta provisão foi instituída em 2005 com a edição da Portaria nº 564/2004-STN, que
aprovou o 1º Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, visando proporcionar maior
transparência à gestão dos recursos públicos, dada a relevância dos valores inscritos
em Dívida Ativa e a baixa liquidez deste ativo. Corresponde à estimativa da Entidade
da parcela de Créditos a Receber cuja realização possivelmente não ocorrerá
.
A diversidade da origem dos créditos a favor do Estado, somada aos variados graus
de estruturação dos mecanismos de cobrança, torna bastante complexa a tarefa de se
fazer uma adequada mensuração da provisão, de modo a não superavaliar e nem
subavaliar o Patrimônio Real do Ente Público.