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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
116
milhões e o Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR que recebeu em
investimentos da ordem de R$ 4,4 milhões.
O aumento de Capital Social verificado na Companhia de Desenvolvimento
Agropecuário do Paraná – CODAPAR no valor de R$ 10,7 milhões foi em decorrência
da
incorporação
da
Companhia
Paranaense
de
Classificação
de
Produtos – CLASPAR, autorizada pela Lei Estadual nº 17.071 de 23/01/2012.
O retorno dos investimentos (Dividendos
3
) realizados pelo Estado do Paraná nas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em 2012, foi de R$ 264 milhões,
sendo:
R$ 113,9 milhões da Agência de Fomento do Paraná S/A;
R$ 88,2 milhões da Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
R$ 61,6 milhões da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
R$ 338,3 mil de Outros Dividendos.
No exercício, os recebimentos de dividendos cresceram 240,92% em relação a 2011,
em termos reais
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, cuja receita fora de R$ 77,4 milhões.
Ainda no Ativo Permanente figura a conta Créditos no valor de R$ 1,1 bilhão, sendo
que deste valor R$ 974,2 milhões se referem à Dívida Ativa, comentada a seguir.
1.1.3. Dívida Ativa
A Dívida Ativa representa direito de crédito a favor da Fazenda Pública, seja de
natureza tributária ou não tributária, cujo recebimento não ocorreu no prazo legal
estabelecido. É, portanto, uma fonte de fluxo de caixa, com impacto positivo pela
recuperação de valores, espelhando créditos a receber. Entretanto, estes valores
contêm um percentual de perda intrínseco, que deve ser determinado e deduzido do
valor registrado por meio da provisão para ajuste, uma vez que os valores lançados
como Dívida Ativa possuem um grau de incerteza com relação ao seu recebimento.
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Fonte: Relatório SIAF – SIA 308 – Rubrica de Receita 1322.0000
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Índice de atualização IPCA-IBGE