TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
97
2.8.3. Aplicação dos Recursos nos Fundos Especiais
O objetivo principal quando da criação dos Fundos (que seria a centralização de
recursos destinados exclusivamente a financiamentos e investimentos para uma
atividade pública – Despesas de Capital) está sendo gradativamente modificado, pois
os mesmos vêm custeando a manutenção de atividades da estrutura organizacional
do Órgão/Entidade ao qual estão vinculados.
O gráfico a seguir traz o comparativo da execução das Despesas Correntes e de
Capital dos dez Fundos Especiais que tiveram maior Despesa Realizada.
Gráfico 17
Comparativo Despesas Correntes X Despesas de Capital nos Fundos Especiais – 2012
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Fonte: Relatório SIAF – SIA 865
Conforme se observa no gráfico anterior, apesar destes Fundos terem sido criados
para prioritariamente reequipar determinados segmentos da administração pública,
observa-se que a maioria dos Fundos Especiais vem aplicando a maior parte de seus
recursos em Despesas Correntes em detrimento às Despesas de Capital. Esta prática
agravou-se ainda mais com a edição da Lei Estadual nº 11.962/97, alterada
posteriormente pela Lei Estadual nº 13.387/01, que autorizou a aplicação em
Despesas Correntes em até 70% dos recursos arrecadados.