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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
95
Tabela 47
Movimentação dos Recursos Vinculados aos Fundos Especiais – 2010 a 2012
Em R$
TÍTULOS
2010
2011
2012
SOMA
Arrecadação
19.956.603
22.121.463
28.107.807
70.185.873
Repasse
11.993.000
17.937.145
20.683.217
50.613.362
%Repasse/Arrecadação
60,10%
81,08%
73,59%
72,11%
Arrecadação
35.363
366.583
40.199
442.145
Repasse
0
34.625
12.260
46.885
%Repasse/Arrecadação
0,00%
9,45%
30,50%
10,60%
Arrecadação
2.311
2.880
85
5.276
Repasse
0
0
0
0
%Repasse/Arrecadação
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Arrecadação
38.467.585
40.784.001
70.972.106 150.223.692
Repasse
25.103.904
34.217.976
37.617.205
96.939.085
%Repasse/Arrecadação
65,26%
83,90%
53,00%
64,53%
Arrecadação
9.553.905
10.605.141
0
20.159.046
Repasse
7.566.655
6.989.149
0
14.555.803
%Repasse/Arrecadação
79,20%
65,90%
0,00%
72,20%
Arrecadação
35.556.011
55.606.141
0
91.162.152
Repasse
38.299.723
28.643.519
0
66.943.241
%Repasse/Arrecadação
107,72%
51,51%
0,00%
73,43%
Arrecadação
28.840.322
33.701.787
0
62.542.109
Repasse
23.860.729
15.099.203
0
38.959.932
%Repasse/Arrecadação
82,73%
44,80%
0,00%
62,29%
Arrecadação
0
0
243.758.516 243.758.516
Repasse
0
0
126.383.517 126.383.517
%Repasse/Arrecadação
0,00%
0,00%
51,85%
51,85%
FUNESP
Fonte 113
FEPGE
Fonte 106
FEAP
Fonte 127
FUNREFISCO
Fonte 128
FUNRESPOL
Fonte 129
FUMPM
Fonte 139
FUPEN
Fonte 123
FUNCB
Fonte 146
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 308 e 580
Cabe informar que no final de 2011 foi criado o Fundo Especial de Segurança Pública
do Estado do Paraná – FUNESP, e extintos o Fundo de Modernização da Polícia
Militar – FUMPM, o Fundo de Reequipamento Policial – FUNRESPOL e o Fundo
Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB, permanecendo o
FUNESP como sucessor destes para todos os fins de direito.
Observa-se que em 2012 a Secretaria de Estado da Fazenda manteve a política de
não repassar integralmente aos Fundos Especiais que possuem fontes vinculadas de
recursos, os valores que ingressaram no caixa do Tesouro Estadual, contrariando o
que dispõe a legislação que os instituíram.