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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
94
Tabela 46
Execução Orçamentária dos Fundos Especiais – 2012
Em R$ mil
Nº
ENTIDADE
RECEITA
ARRECADADA
(1)
% S/
TOTAL
DESPESA
REALIZADA
(2)
% S/
TOTAL
RESULTADO
ORÇAMENT.
(1-2)
1 Fundo Esp.do Contr.Externo do Tribunal de Contas - FETC/PR
3.547 0,12%
1 0,00%
3.546
2 Fundo Especial de Reequipamento do Poder Judic. - FUNREJUS
280.632 9,43% 408.723 11,09%
(128.091)
3 Fundo Judiciário
5.018 0,17%
14.791 0,40%
(9.773)
4 Fundo da Justiça do Poder Judic.do Estado do Paraná - FUNJUS
73.962 2,49%
46.977 1,27%
26.985
5 Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná - FADEP
4.188 0,14%
90 0,00%
4.098
6 Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP
10.348 0,35%
18.672 0,51%
(8.324)
7 Fundo de Reequipamento do Trânsito - FUNRESTRAN
10.867 0,37%
187 0,01%
10.680
8 Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná - FASPM
20.992 0,71%
14.873 0,40%
6.120
9 Fundo Estadual de Saúde - FUNSAUDE
2.330.544 78,35% 2.752.712 74,68%
(422.168)
10 Fundo Penitenciário - FUPEN
2.080 0,07%
1.567 0,04%
513
11 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso
1 0,00%
0 0,00%
1
12 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON
1.583 0,05%
53 0,00%
1.531
13 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
11.926 0,40%
19.022 0,52%
(7.096)
14 Fundo Estadual p/ Infância e Adolescência - FIA
19.237 0,65%
31.195 0,85%
(11.958)
15 Fundo de Equipamento Agropecuário - FEAP
3.525 0,12%
10.966 0,30%
(7.442)
16 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI
136 0,00%
3.982 0,11%
(3.845)
17 Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
7.555 0,25%
7.282 0,20%
273
18 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FEPGE
48.984 1,65%
49.520 1,34%
(536)
19 Fundo de Reequipamento do Fisco - FUNREFISCO
25.645 0,86%
36.604 0,99%
(10.959)
20 Fundo Paraná
26.955 0,91% 126.235 3,42%
(99.280)
21 Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Parana - FUNESP
86.772 2,92% 142.574 3,87%
(55.802)
TOTAL
2.974.497 100,00% 3.686.026 100,00%
(711.528)
Fonte: Relatório SIAF – SIA 850
Conforme se observa, o Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE se destaca entre os
demais Fundos, sendo responsável por 78,35% da arrecadação total dos Fundos. Isto
se deve ao fato dele ser o executor das Ações e Serviços Públicos de Saúde exigidos
pelo art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2.8.2. Fundos Especiais com Fonte de Arrecadação Vinculada
Alguns Fundos Especiais possuem fonte vinculada de arrecadação, porém a SEFA,
na maioria das vezes, não repassa integralmente a receita arrecadada nas fontes
vinculadas, contribuindo para o fraco desempenho da execução orçamentária,
conforme se observa na tabela a seguir.