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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
77
Geral de Cursos IGC/MEC/INEP; melhorar os cursos de pós-graduação; revisar
a Lei nº 12.020, que instituiu o FUNDO PARANÁ.
Foram aplicados nesse programa R$ 1,2 bilhão, o que representou 4,32% do
total de recursos aplicados pelo Estado no exercício de 2012. Os principais
projetos/atividades se referem à gestão das atividades de ensino, pesquisa e
extensão das Universidades Estaduais.
Gestão Administrativa:
compreende um conjunto de Iniciativas destinadas ao
adequado funcionamento da máquina administrativa estadual. Presta suporte
administrativo para viabilizar a execução dos Programas Finalísticos e o
consequente atingimento de seus objetivos, indicadores e metas. A aplicação
neste Programa em 2012 foi na ordem de R$ 1,1 bilhão, equivalente a 3,89%
da realização total dos gastos do Estado.
2.7. D
ESPESAS COM
P
UBLICIDADE
L
EGAL E
I
NSTITUCIONAL
Os serviços de publicidade têm por objetivo o caráter legal, educativo, informativo, de
promoção do Estado e da cidadania e deverão estar em sintonia com as questões
estratégicas do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
Os gastos com Publicidade são divididos em Publicidade Legal e Publicidade
Institucional.
A Publicidade Legal são aquelas que se destinam a dar conhecimento, por meio da
publicação de editais, extratos, balanços, demonstrações financeiras, atas,
convocações, comunicados, avisos, e informações de ações do Poder Executivo
Estadual, em Diário Oficial e jornais de circulação diária, ou em outros meios de
comunicação, com o objetivo de atender a prescrição legal. É a publicidade obrigatória
dos atos governamentais que serve para dar conhecimento à população e legitimidade
aos atos do Poder Público, os quais precisam ser publicados para que tenham
validade e eficácia.
Publicidade Institucional são aquelas que se destinam a divulgar informações sobre
atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e
entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual, com objetivo de atender ao
princípio da publicidade, visando valorizar e fortalecer as instituições públicas, de