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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
74
montante de R$ 461,9 milhões, correspondentes a 18,91% do total das
aplicações do programa;
Reequipamento, Manutenção e Edificação, para Promover as Atividades
Judiciárias
: tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os
recursos necessários para promover a modernização, dinamização e
aperfeiçoamento dos serviços judiciários, mediante aquisições de
equipamentos e bens permanentes, construção, reforma e ampliação dos
edifícios forenses e de outros imóveis, bem como a implementação dos
serviços de informática da Justiça Estadual. Foram aplicados neste exercício
em análise R$ 408,7 milhões, representando 16,73% do montante total
realizado no programa;
Processo Legislativo:
a sua finalidade é garantir o bom funcionamento da
estrutura administrativa, dando condições aos parlamentares para legislarem
sobre as matérias de competência do Estado, por meio do processo de
modernização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Teve em 2012
a aplicação de R$ 280,5 milhões, o que representou 11,48% do total realizado
no Programa;
Fiscalização da Efetiva e Regular Aplicação dos Recursos Públicos:
tem por
finalidade Fiscalizar o uso do dinheiro público pelo estado e pelos 399
municípios paranaenses, em complemento à atribuição do poder legislativo,
garantindo que os recursos sejam bem aplicados e retornem à comunidade por
meio de serviços de qualidade. Foram aplicados nesta atividade R$ 174,7
milhões, equivalendo a 7,15% da realização total do Programa.
2.6.5. Paraná Seguro
Este Programa finalístico, tem como propostas combater o crime organizado;
desenvolver aplicação ampliada de inteligência e tecnologia em segurança; fortalecer
as forças policiais civil e militar; prevenir a violência entre os jovens e reduzir a
criminalidade urbana e rural.
As estratégias de ação abrangem: o uso da inteligência e da gestão de informações; o
conhecimento dos problemas e anseios da sociedade; o aperfeiçoamento do Sistema
de Segurança Pública e o respeito às instituições que o compõem; a retomada dos
investimentos pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de captação e aplicação dos
recursos; a criação de comandos integrados para que as unidades executoras atuem
de acordo com as peculiaridades regionais e o estabelecimento de iniciativas
coerentes para a redução da criminalidade em todo o Estado.