Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
73
2.6.4. Gestão Institucional – Outros Poderes e Ministério Público
Este programa, inserido como “de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado”,
compreende um conjunto de Iniciativas dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do
Ministério Público, destinadas a alcançar os objetivos das respectivas Instituições.
Tabela 35
Programa Gestão Institucional – Outros Poderes e Ministério Público – 2012
Em R$
PROJETO/ATIVIDADE
AUTORIZADO
FINAL
% REALIZADO %
Real./Aut.
%
%DO OGE*
AUTORIZ.
%DO OGE*
REALIZADO
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO - PROMOEX
880.000,00 0,03%
597.142,93 0,02% 67,86% 0,00% 0,00%
FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FETC
5.540.000,00 0,21%
934,49 0,00% 0,02% 0,02% 0,00%
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO
17.851.888,00 0,66% 14.791.052,88 0,61% 82,85% 0,06% 0,05%
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FUEMP
20.244.000,00 0,75% 18.672.391,32 0,76% 92,24% 0,06% 0,07%
ESTATIZAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEICOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
78.609.565,00 2,92% 46.976.851,47 1,92% 59,76% 0,25% 0,16%
FISCALIZAÇÃO DA EFETIVA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
190.393.897,00 7,08% 174.732.787,81 7,15% 91,77% 0,61% 0,61%
PROCESSO LEGISLATIVO
356.300.280,00 13,25% 280.552.697,03 11,48% 78,74% 1,14% 0,98%
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
462.019.783,00 17,18% 461.948.945,86 18,91% 99,98% 1,48% 1,62%
REEQUIPAMENTO, MANUTENÇÃO E EDIFICAÇÃO, PARA PROMOVER AS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
518.130.680,00 19,27% 408.722.928,50 16,73% 78,88% 1,66% 1,43%
PROMOVER E GESTIONAR AS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
1.039.316.205,00 38,65% 1.036.080.611,12 42,41% 99,69% 3,33% 3,64%
TOTAL DO PROGRAMA
2.689.286.298,00
100,00% 2.443.076.343,41
100,00% 90,84% 8,61% 8,58%
*OGE – Orçamento Geral do Estado
Fonte: Lei nº 17.013/2011 (PPA), Lei nº 17.012/2011 (LOA) e Balanço Geral do Estado (peça 4).
Foram aplicados R$ 2,4 bilhões neste Programa, equivalentes a 8,58% do total
aplicado pelo Estado no exercício em análise. Os projetos/atividades que se
destacaram dentro deste Programa, representando 96,68% da realização, foram:
Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias:
tendo por finalidade atender
aos preceitos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que
disciplinam o funcionamento dos Órgãos incumbidos da Administração
Jurisdicional e de seus serviços auxiliares. Custear os trâmites dos processos
de 1ª e 2ª instâncias. Estabelecer programas de modernização da Justiça
Estadual. Manter e ampliar a estrutura do Poder Judiciário Estadual visando
agilizar o atendimento aos jurisdicionados, expandir a informatização em toda a
Justiça. Com aplicação em 2012 de R$ 1 bilhão, equivaleu a 42,41% do total
realizado no Programa
;
Administração dos Serviços do Ministério Público:
objetiva manter, aperfeiçoar
e ampliar a estrutura administrativa e operacional do Ministério Público,
desenvolvendo ações de fortalecimento e modernização no campo
administrativo, financeiro, de gestão de pessoas e de tecnologia da informação,
na melhoria das estruturas físicas e materiais, dentre outras ações de
aperfeiçoamento organizacional, que visam assegurar o atendimento das
funções legais e constitucionais e à crescente demanda pela atuação do
Ministério Público junto à sociedade. Nesta atividade foi realizado em 2012 o