Basic HTML Version
93
da que se encontrem na fase inicial, melhoraram de forma significativa em 2011, a
começar pela tentativa do Poder Executivo de realizar uma mudança cultural sobre
a relevância de se instituir esses controles. Como toda mudança cultural, há um
certo tempo para que os envolvidos/afetados (administração direta e indireta) sinta
que é o dinheiro público que está em jogo e precisa ser bem cuidado.
O Tribunal de Contas sempre realiza ao final da apreciação de cada Pres-
tação de Contas uma série de determinações, recomendações e ressalvas e mo-
nitora o cumprimento delas, por meio de um documento denominado Plano de
Ação, que nada mais representa que o Pacto entre o Tribunal de Contas e o Poder
Executivo para o aprimoramento de seus sistemas e proteção do dinheiro e patri-
mônio públicos.
Ao se avaliar o Plano de Ação de 2009 e 2010, observou-se um significativo
avanço no tratamento dado pelo Poder Executivo às irregularidades apontadas
pelo Tribunal de Contas nos exercícios anteriores.
A existência de um sistema de controle interno eficiente é fundamental
para dar segurança ao gestor público de que as normas e boas práticas de admi-
nistração estão sendo observadas.
Em termos práticos, da análise do Caderno Plano de Ação, verifica-se que
das 11 ressalvas constantes do Plano de 2009 e 2010, 9,09% delas foram atendi-
das; 63,64% delas não foram atendidas e 27,27% foram parcialmente atendidas.
Quanto às determinações, das 23 delas, 17,39% foram atendidas; 39,13%
não foram atendidas e 43,48% foram parcialmente atendidas.
Já quanto às 28 recomendações que constam do Plano de Ação, 35,71%
delas foram atendidas; 28,57% não foram atendidas e 35,71% foram parcialmente
atendidas.