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Verificou-se ao longo do Caderno de Obras Públicas que o valor total des-
pendido em obras públicas em 2011 representou 27% do valor inicialmente pre-
visto na LOA 2011. Como já observado nos exercícios anteriores, a análise destes
gastos, de acordo com a função de governo, evidencia que esta redução do valor
das despesas com obras não foi linear.
Algumas funções de governo foram particularmente afetadas por essa redu-
ção, com destaque para “Habitação”, “Agricultura”, “Desporto e Lazer” e “Trabalho”.
Em comparação com os exercícios anteriores, no exercício em tela ocor-
reu uma queda significativa na realização dos investimentos em obras públicas,
tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos, o que se evidencia
com a redução expressiva dos gastos com a função “Educação”, cujos pagamen-
tos totalizaram R$ 67,3 milhões no exercício de 2011, ao passo que no exercício
de 2009 os pagamentos nesta função totalizaram R$ 111,24 milhões e, no de 2010,
R$ 236,66 milhões.
Ainda com relação aos pagamentos, os gastos na função “Educação” re-
presentaram 22,4% dos gastos totais em obras de 2011, em contraponto aos per-
centuais de 36,1%, em 2009, e 41,4% em 2010.
As análises efetuadas apontam que, com relação à execução de obras mu-
nicipais através de transferência de recursos, o Estado não desempenhou um pa-
pel relevante no exercício de 2011.
Diante do exposto, com vistas a corrigir as anomalias detectadas na
execução das obras públicas e obterem-se sistemas eficientes e eficazes de
controle do processo de planejamento, acompanhamento e controle de obras,
determina-se:
1. que o Poder Executivo passe a realizar um planejamento adequado das
obras programadas e as execute conforme o previsto, valorizando a
qualidade do processo de planejamento;