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Foi criada a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e ex-
tintas a Secretaria de Estado dos Transportes (SETR) e a Secretaria de Estado de
Obras Públicas (SEOP).
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), anteriormente vinculado
à SETR, passou a vincular-se à recém-criada Secretaria de Estado, recebendo no-
vas atribuições, inclusive algumas anteriormente desempenhadas pela SEOP.
As pastas demandantes de obras públicas, que eram atendidas pela SEOP,
passaram a ter a responsabilidade por executar e fiscalizar as próprias obras civis.
Observou-se grande dificuldade em avaliar a operacionalização das altera-
ções promovidas com a criação da SEIL uma vez que as mudanças na organização
administrativa, na equipe técnica e nos procedimentos para realização de obras ge-
raram impacto tanto na concretização dos investimentos quanto nos instrumentos
de controle que embasam a presente análise.
Verificou-se que o Estado do Paraná não conta com um sistema integrado
de controle de execução e fiscalização de obras públicas e o SIAF continua sendo
o único sistema disponível ao controle externo que agrega, ainda que do ponto de
vista orçamentário, informações sobre despesas relativas à execução de obras em
cada exercício financeiro.
Dos cinco programas que concentraram 79,91% da execução orçamentá-
ria em 2011, verificou-se naqueles que comportaram obras públicas, quais sejam,
“Educação de Qualidade”, “Saúde e Saneamento”, “Segurança Integrada” e “Ensi-
no Superior e Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, que a LOA 2011 não en-
contra correspondência com o orçamento de 2011, estabelecido no PPA 2008-2011.
Também pode ser verificado que a execução das obras previstas na LOA
2011 ficou substancialmente abaixo do planejado.