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contas, quer porque discorda do que foi registrado, quer por-
que tais fatos não estão em conformidade com as normas e
leis aplicáveis;
Recomendações são medidas sugeridas pelo Relator para a cor-
reção das falhas e deficiências verificadas no exame das contas”.
Pela análise geral deste Relator, as demonstrações contábeis não refletem
fidedignamente a posição patrimonial e financeira do Estado, em razão da conta-
bilização incorreta das obrigações do Estado com a Paranaprevidência (registro
das obrigações no passivo compensado ao invés de em contas patrimoniais de
obrigações), bem como em razão da inconclusão do processo de inventário de
seus ativos e respectiva avaliação deles, ausência de registro de créditos a receber
e obrigações perante terceiros pela administração indireta e pela falta de contabili-
zação de juros e baixas(pagamentos) de precatórios.
Verificou-se pelo comentado no Caderno Plano de Ação, significativo avan-
ço no diálogo construtivo que a equipe deste Relator realizou com o Poder Executi-
vo em 2011 e 2012 para que as recomendações e determinações deste Tribunal ao
longo dos últimos anos fossem implementadas, resultado este que em muito vai
contribuir para que o Estado do Paraná tenha uma gestão eficiente dos recursos
públicos que administra e que deve verter em benefício da população.
Verificou-se uma disposição proativa para a implementação das recomen-
dações e determinações e estabelecimento de cronograma de médio e longo pra-
zo para que essas anomalias sejam corrigidas.
Pelo Caderno de Desempenho Físico-Financeiro dos principais programas
do Plano Plurianual de 2008 – 2011 verificou-se elevado nível de cumprimento dos
programas e metas físicas (acima de 80%) a que estavam vinculados, mas se per-
cebeu que muitas metas tiveram baixíssimo nível de cumprimento, o que demanda
do Estado do Paraná uma gestão mais eficaz quando ao acompanhamento e exe-
cução dessas metas/programas.