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Os indicadores socioeconômicos demonstraram que o Estado do Paraná
ainda carece de significativos investimentos em saneamento, saúde, educação,
segurança pública, moradia e ciência e tecnologia.
Os limites mínimos de aplicações em áreas prioritárias, como saúde, ciência
e tecnologia demonstraram que o Governo do Estado não cumpriu o percentual
mínimo definido em lei e este Relator identificou no Caderno específico de limites
constitucionais os critérios de interpretação que utilizou para chegar a tal conclusão.
Em síntese, este Relator conclui que os procedimentos adotados pelo Po-
der Executivo em 2011 e as deficiências aqui apontadas e melhor detalhadas em
cada Caderno não foram relevantes o suficiente para a desaprovação das Contas,
se comparados com a execução global do orçamento do exercício de 2011.
Os problemas mais sérios verificados por este Relator foram:
a) contabilização das obrigações perante o Paranaprevidência, registradas
no passivo compensado, procedimento incompatível com os princípios
fundamentais de contabilidade que exigem o registro contábil como
obrigações (passivo permanente/dívida fundada);
b) levantamento de inventário e reavaliação dos ativos, cujo trabalho está
em andamento;
c) as aplicações aquém do limite mínimo (12%) em serviços públicos de
saúde da ordem de R$ 596 milhões (diferença entre o valor que deveria
ter sido aplicado pelo Governo: R$ 1.947.892.125,01 e o valor aplicado,
de R$ 1.352.234.779,29) e
d) aplicações aquém do mínimo em ciência e tecnologia da ordem de R$
59 milhões (diferença entre os R$ 227.404.650,13 que deveriam ter sido
aplicados e os R$ 168.772.523,49, aplicados) e que devem ser recupera-
dos até o final do exercício de 2012.