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Reconheceu que o Governo do Estado elevou o percentual de recuperação
de créditos de dívida ativa sobre o saldo desses ativos (de 0,53% em 2010 para
0,87% em 2011), mas que tal índice ainda é baixo.
Ressaltou que o Governo do Estado precisa tomar providências urgentes
para equacionar o déficit da Paranaprevidência (R$ 7,3 bilhões) e regularizar sua
inadimplência perante o Regime Próprio de Previdência dos servidores estaduais e
implementar um novo plano de custeio.
Também acompanhou a Diretoria de Contas Estaduais quanto à ausência
de metas, objetivos e indicadores de desempenho das atividades desenvolvidas
pelos Serviços Sociais Autônomos.
Ratificou a posição da Diretoria de Contas Estaduais de que o limite mínimo
de aplicação em ciência e tecnologia não foi cumprido.
Por fim também acompanhou a Diretoria de Contas Estaduais quanto à
necessidade de cumprimento das determinações, ressalvas e recomendações exa-
radas nos exercícios de 2009 e 2010.
Opinou, finalmente, pela regularidade das contas, acompanhando as res-
salvas feitas pela Diretoria de Contas Estaduais.
Por seu turno, o Ministério�������������������������������������������������
Público junto a este Tribunal trouxe em prelimi-
nar a necessidade de oportunização de contraditório ao Governador do Estado do
Paraná,
in verbis:
“Diante disso, considerando que a fiel observância das garantias constitu-
cionais do contraditório e da ampla defesa é, no entendimento das Cortes Superio-
res, requisito do devido processo legal na emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal
de Contas, e em face da constatação de que, no caso, a análise técnica vislumbrou
fatos e circunstâncias que poderiam, em tese, ensejar juízo de ressalvas ou de ir-
regularidades sobre as contas do Governador do Estado do Paraná, o Ministério