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ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Caderno
Indicadores
Socioeconô-
micos - pgs. 72
e 73
O desempenho do Estado na
Saúde
não foi bom em alguns aspectos:
a)Em 2010 apresentou um coeficiente de mortalidade infantil similar ao de Pernambuco e
superior ao apresentado pelos demais estados do sul;
b)No período 2007/2011, apesar dos estados do nordeste e Minas Gerais terem apresenta-
do os maiores números de crianças desnutridas, o Paraná apresentou o maior número de
crianças desnutridas entre os estados do sul;
c)Em 2008, apesar do maior número de municípios com ocorrência de doenças associa-
das à ausência de saneamento básico se encontrar nos estados do nordeste e em Minas
Gerais, o Paraná foi aquele entre os estados do sul que apresentou omaior número de mu-
nicípios com ocorrência dessas doenças (77 municípios), sendo as principais ocorrências:
diarreia (53 municípios); verminoses (36 municípios); dengue (34 municípios) e hepatite
(26 municípios);
d)Apesar da esperança de vida ao nascer do paranaense ter aumentado no período
2005/2009, o Paraná apresenta a menor expectativa de vida entre os estados do sul;
e)Em 2008, o Paraná ocupou a 5ª posição em gastos com saúde como proporção do PIB
(2,80% do PIB), entre os estados da amostra, ficando abaixo dos estados do Ceará (5,40%
do PIB); Pernambuco (5,27%do PIB); Bahia (4,28%do PIB); Minas Gerais (3,13%do PIB), e,
também, da média nacional (3,60% do PIB).
Pelas razões acima, entende-se que o poder público deve direcionar mais atenção e re-
cursos para a Saúde no Paraná de forma a que o estado alcance ummelhor desempenho.
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Caderno
Indicadores
Socioeconô-
micos - pgs. 73
e 74
Relativamente à
Segurança
, a situação é mais delicada ainda, uma vez que o desempenho
do estado, medido pelos indicadores eleitos, não revelou nenhum aspecto positivo:
a)O estado do Paraná se encontra entre os estados da amostra com maior incidência de
crimes letais intencionais por 100mil habitantes em2010 (homicídio doloso; latrocínio e le-
são corporal seguida de morte) e maior crescimento nesses crimes no período 2009/2010;
b)Apesar do crescimento da incidência desses crimes no período 2009/2010, o número de
presos e de vagas no sistema penitenciário diminuiu no período;
c)A despesa na Função Segurança Pública como proporção da despesa total se manteve
inalterada no estado, no período 2006/2010, girando em torno de 6% da despesa total,
com o estado gastando proporcionalmente menos na Segurança Pública do que os de-
mais estados do sul: Rio Grande do Sul (7,5% da Despesa Total) e Santa Catarina (10,9%
da Despesa Total);
d)A despesa per capita na Função Segurança Pública do estado, em2010 (R$ 133,95), só foi
superior entre os estados da amostra, à do Estado do Ceará (R$ 113,33).
Sendo assim, é possível afirmar que a Segurança Pública no estado vai mal, sendo neces-
sário que o Poder Executivo priorize o aumento de despesas nessa função com urgência.
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Caderno Limi-
tes Constitu-
cionais - pg. 11
A aplicação em
Serviços de Saúde
foi de 8,33%, considerando a boa técnica
interpretativa que melhor concretiza a Constituição (arts. 1º, 3º, 4º, 170, 193 e
direitos e garantias fundamentais contidos no Título II – arts. 5º a 17 e inúmeros
outros direitos fundamentais implícitos e explícitos contidos na Constituição), a
Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Portaria nº 2047/2002, do Ministério da
Saúde, portanto, o Governo do Estado não atingiu o limite mínimo de 12% em
ações e serviços públicos de saúde.
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Caderno Limites
Constitucionais
- pgs.19 e 20
Quanto às
Aplicações em Ciência e Tecnologia
o percentual foi de 1,48%, ao se
considerar os valores liquidados, portanto não foi atingindo o índice legal de 2%
da receita tributária.
Segundo o estudo do índice constitucional destinado à Ciência e Tecnologia no
Estado do Paraná, feito por Comissão deste Tribunal, designada pela Portaria nº
697/11, os valores a se considerar são os liquidados e não empenhados.
Importante destacar que os investimentos em ciência e tecnologia são funda-
mentais na contemporaneidade para que qualquer país/Estado alcance um bom
nível de desenvolvimento.
O século XXI é o século dos neurônios. O crescimento antigo estava baseado na
exaustão dos recursos naturais, ao passo que o crescimento moderno depende
do uso inteligente das inovações que tornam o trabalho mais decente e qualifica-
do, além de conservar os ecossistemas.
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Caderno Obras
Públicas - pgs.
31 e 32
No exercício de 2011 ocorreu uma alteração profunda na organização da
Estrutura
de Execução, Contratação e Fiscalização de Obras Públicas do Estado do Paraná.
Foi criada a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e extintas a
Secretaria de Estado dos Transportes (SETR) e a Secretaria de Estado de Obras
Públicas (SEOP).
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), anteriormente vinculado à
SETR, passou a vincular-se à recém-criada secretaria de Estado, recebendo no-
vas atribuições, inclusive algumas anteriormente desempenhadas pela SEOP.
As pastas demandantes de obras públicas, que eram atendidas pela SEOP, pas-
saram a ter a responsabilidade por executar e fiscalizar as próprias obras civis.
Observou-se grande dificuldade em avaliar a operacionalização das alterações
promovidas com a criação da SEIL uma vez que as mudanças na organização
administrativa, na equipe técnica e nos procedimentos para realização de obras
geraram impacto tanto na concretização dos investimentos quanto nos instru-
mentos de controle.
O Estado do Paraná não conta com um sistema integrado de controle de execu-
ção e de fiscalização de obras públicas e o SIAF continua sendo o único sistema
disponível ao controle externo que agrega, ainda que do ponto de vista orça-
mentário, informações sobre despesas relativas à execução de obras em cada
exercício financeiro.
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Caderno Obras
Públicas - pgs.
32 e 33
Obras Públicas
- Dos cinco programas que concentraram 79,91% da execução or-
çamentária em 2011 verificou-se naqueles que comportaram obras públicas, quais
sejam, “Educação de Qualidade”, “Saúde e Saneamento”, “Segurança Integrada” e
“Ensino Superior e Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, que a LOA 2011 não
encontra correspondência como orçamento de 2011, estabelecido no PPA 2008-2011.
A execução das obras previstas na LOA 2011 ficou substancialmente abaixo do
planejado.
Verificou-se que o valor total despendido em obras públicas em 2011 represen-
tou 27% do valor inicialmente previsto na LOA 2011. Como já observado nos
exercícios anteriores, a análise destes gastos, de acordo com a função de go-
verno, evidencia que esta redução do valor da despesa com obras não foi linear.
Algumas funções de governo foram particularmente afetadas por esta redução,
com destaque para “Habitação”, “Agricultura”, “Desporto e Lazer” e “Trabalho”.