Basic HTML Version
14
15
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
17
Caderno
Gestão dos
Serviços
Sociais
Autônomos -
pgs. 32 a 36
Os
Contratos de Gestão
foram firmados pelo Estado do Paraná com os Serviços
Sociais Autônomos com prazos de vigência de vinte anos na maioria dos casos
(existindo até prazo indeterminado), no entanto, consoante manifestação con-
tida no Relatório do 2º Semestre/2011/Ecoparaná, elaborado pela 2ª Inspetoria
de Controle Externo deste Tribunal de Contas, superintendida pelo Conselheiro
Artagão de Mattos Leão, não é admissível que tais contratos sejam firmados por
período indeterminado ou mesmo vintenário, visto que os prazos extrapolam
em muito os 04 (quatro) anos das normas de planejamento (Plano Plurianual) e
não se trata de hipótese de concessão, em que haja investimentos por parte da
entidade que justifiquem a excessiva prolongação do pacto.
18
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pgs. 7 e 8
O
Saldo Financeiro
consolidado para o exercício seguinte é de R$ 3,7 bilhões.
Desse montante, R$ 254 milhões referem-se a recursos vinculados que possuem
finalidades específicas. O acréscimo no saldo financeiro, em relação a 2010, foi
de R$ 839 milhões, equivalente a 29,22%.
19
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pg. 21
A implementação do
Controle dos Bens que formam o Patrimônio do Estado
,
está na fase inicial, carecendo ainda de ações efetivas e concretas para que o
controle seja permanente, de forma que ao se visualizar os valores no Balanço
Patrimonial, nos itens relativos aos bens móveis e imóveis, tenha-se a certeza de
que os valores ali consignados espelham o real valor dos bens pertencentes ao
Estado, fruto da aplicação do dinheiro arrecadado do contribuinte e colocado a
serviço da população paranaense.
20
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pg. 26
A análise do Ranking Estadual por valores de
Estoque da Dívida Ativa
e por valor
de
Recebimento da Dívida Ativa
(2011), revela que o Estado do Paraná encontra-
-se na 6ª posição em montante da dívida ativa, porém quando se estende o olhar
para a efetividade no recebimento desses valores, o Paraná salta para 9ª posi-
ção. Diferentemente disso ocorre com o Estado de Minas Gerais, 3º no ranking
de saldos de dívida ativa e 1º no recebimento destes valores.
21
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pg. 34
A apuração dos
Créditos Não Inscritos em Dívida Ativa
, pertencentes às entida-
des da administração indireta, revelou o montante de R$ 1,9 bilhão, classificado
nas seguintes probabilidades de recebimentos: Alta 77,22%; Média 22,57%; Bai-
xa 0,10% e Não Informado 0,11%. Os principais credores são a COPEL com R$ 1,4
bilhão e IAP com R$ 421,5 milhões, correspondendo respectivamente a 75% e
22% do total apurado. As entidades mantém o controle dos valores por meio das
suas informações gerenciais ou contábeis.
22
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pgs. 36 a 39
Perdura a deficiência nos controles no que diz respeito à
Gestão dos Precatórios
(não contabilização dos juros de forma adequada e ausência de um bom sistema
de controle dos pagamentos que demonstre sinergia entre as Varas (onde se
processam os pagamentos) e o Tribunal de Justiça.
A evolução do saldo desse passivo nos anos de 2008 (R$ 4,109 bilhões) a 2011
(R$ 4,607 bilhões), aponta um crescimento vertiginoso na ordem de 12,13% no
período, o que demanda um esforço ainda maior para que sejam contabilizados
os valores referentes a este passivo de forma adequada, nos temos já preconiza-
dos quando da análise das contas de 2010.
23
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pgs. 39 e 40
A apuração das
Obrigações das Entidades da Administração Indireta
, para com
terceiros, notadamente com ações de ordem trabalhista, resultaram no montan-
te de R$ 249,5 milhões, classificados nas seguintes probabilidades de sucum-
bência: Alta 20%; Média 27%, Baixa 23% e Não Informado 30%. Os valores mais
elevados são da COHAPAR com R$ 66,9 milhões, COPEL com R$ 39,6 milhões
e CEASA com R$ 27,6 milhões, correspondendo respectivamente a 27%, 16% e
11% do total apurado.
Referidos valores não fazem parte das dívidas do Estado e não estão provisiona-
dos, desta forma, caso essas entidades da administração indireta não venham a
suportar os pagamentos dos valores em referência, o Estado do Paraná sofrerá
o impacto nas suas contas.
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
24
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pg. 41
A apuração das
Obrigações
a serem suportados pela
Paranaprevidência com
Ações Judiciais e Demais Riscos e Contingências
(Passivo Judicial do Fundo
Previdenciário), resultou no montante de R$ 243,3 milhões, relativamente a 2.586
processos, classificados por número de processos nas seguintes probabilidades
de perdas: Praticamente Certo=1.485 processos (57%); Provável=192 (7%); Pos-
sível= 773 (30%), Remoto e Não identificado = 136 (6%).
25
Caderno
Situação
Patrim. e
Financeira -
pg. 42
A
Dívida Estadual
, registrada no Balanço Patrimonial Consolidado no valor de R$
21,6 bilhões (Dívidas Flutuante, Fundada e Outras Dívidas) representa 8,57% do
PIB do Estado do Paraná em 2011 no valor de R$ 251,6 bilhões.
A
Dívida Geral do Estado
(Dívida registrada no Balanço Patrimonial Consoli-
dado, Dívida do Estado para com a Paranáprevidência e da Paranáprevidência
e demais indiretas para com terceiros) atinge o montante de R$ 28,9 bilhões,
representando 11,48% do PIB.
26
Caderno
Desempenho
Físico
-Financeiro
dos principais
programas de
Governo -
pgs. 44 a 46
Na avaliação
da Execução Física e Financeira do PPA 2008/2011
, dos programas
Educação de Qualidade, Ensino Superior e Desenvolvimento Científico, Saúde, Sa-
neamento e Segurança Integrada, selecionados para análise, verificou-se que, com
exceção do programa Saneamento, os percentuais médios de execução financeira
podem ser considerados de razoáveis a bons, já que todos ficaram acima de 83%.
O programa Saneamento apresentou um percentual médio de execução finan-
ceira 47,38%. As ações não executadas (0% de execução física) estão associadas
às obras de saneamento (implantação de SAA, SES e melhorias sanitárias) em
assentamentos rurais, em comunidades quilombolas, às obras financiadas com
recursos do PAC/FUNASA/URBANO, PAC/OGU – Ministério das Cidades, à cons-
trução de aterros sanitários. As ações deste programa com execução superior
as metas (execução física acima de 100%), referem-se a obras da SANEPAR do
projeto de saneamento Ambiental/MS/MC.
Nos demais programas selecionados, observou-se que a maior parte das
ações
não executadas (0% de execução)
refere-se a despesas de investimentos, como
aquisição de material e equipamentos para as escolas e ampliação e melhorias das
estruturas físicas (Educação de Qualidade), ampliação das estruturas físicas das fa-
culdades e instituições de pesquisa e aquisição de equipamentos (Ensino Superior e
Desenvolvimento Científico), despesas de instalação e ampliação de hospitais, uni-
dades de saúde, Prontos Socorros e Laboratórios, assim como aquisição de equipa-
mentos e veículos (Saúde), ampliação de cadeias públicas, construção de unidades
policiais, ampliação de presídios, construção de Institutos Médico-Legais, reforma e
ampliação de Quartéis e edificações em geral, e aquisição de viaturas e de equipa-
mentos de apoio às atividades de rotina (Segurança Integrada).
Por outro lado, as ações com execução superior às metas (acima de 100% de
execução física) estão associadas, em sua maioria, as atividades rotineiras dos
órgãos, instituições e entidades envolvidas.
27
Caderno
Indicadores
Socioeconômi-
cos - pg. 70
Em termos de
Condições de Moradia
, a situação do estado poderia melhorar
caso houvesse maiores investimentos em política habitacional, expansão de
rede coletora de esgoto e ampliação do uso de informática e acesso à internet.
28
Caderno
Indicadores
Socioeconômi-
cos - pg. 71
Com relação à
Educação
, pode-se afirmar que a situação vem melhorando nos últi-
mos anos, especialmente no que diz respeito à escolaridade média da população de
15 anos ou mais, nível de escolaridade média da população de 25 anos ou mais, taxas
de rendimento escolar e resultado apresentado no IDEB pela rede estadual de ensino.
Entretanto, os seguintes aspectos precisam ser solucionados através de maiores
investimentos:
a)Reduzir taxa de analfabetismo funcional e ampliar nível de escolaridade da po-
pulação;
b)Ampliar a qualificação dos professores, de forma a que todos tenham nível
superior e ampliar o número de professores com mestrado;
c)Melhorar pontuação no ENEM.