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ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Título VIII –
Capítulo 4
As anomalias de maior incidência detectadas nos
Relatórios Semestrais das Ins-
petorias de Controle Externo deste Tribunal de Contas
, nos últimos exercícios,
dizem respeito a falhas de controle interno (descumprimento de normas e ine-
xistência ou insuficiência de relatórios ou sistemas de controle), fracionamento
de despesas, despesas executadas sem licitação ou com dispensa indevida, re-
alização de despesas sem prévio empenho, pagamento de juros e/ou multas por
atraso no pagamento, irregularidades na gestão de pessoal, irregularidades na
formalização de contratos e seus aditivos, e indícios de recebimento de obras
não terminadas.
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Título IX
Conforme Plano de Ação apresentado, pode-se concluir que muitas das
Reco-
mendações, Ressalvas e Determinações
apontadas por este Tribunal, nos Re-
latórios das Contas do Governo dos últimos dois exercícios, ainda carecem de
implementação por parte da Administração Pública Estadual.
Tabela 02 Pontos Relevantes da Prestação de Contas/2011 – Relator
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
1
Instrução
nº 92/2012-
DCE - Título
III – Capítulo 1,
pgs. 26 a 29
O Relatório do Controle Interno apresentou os
Resultados Finais do Plano Plu-
rianual - PPA 2008 – 2011
, comparando as os índices desejados com os índices
obtidos, demonstrando que dos 47 indicadores definidos, em 27 deles não foi
atingida a realização esperada, significando que 57,4% deles ficaram abaixo do
desejado.
Cabe destacar que relativamente a 8 indicadores a realização foi inferior a 70%
do esperado, sendo eles:
Concursos culturais (51,9%);
Desembolsos do FDU por área de investimento (65,6%);
Produção física de leite no Estado (59,9%);
Taxa de analfabetismo (15,9%);
Número de beneficiários de novas habitações no ano ( 49,9%);
Cobertura florestal do Estado (46,7%);
Nº de jovens envolvidos nos programas de Participação Social da Juventude
(18,9%);
Percentual de crianças com medida protetiva de afastamento familiar em progra-
mas cofinanciados pelo Estado (50,0%).
Merece maior ênfase o
Programa Educação de Qualidade
, cuja meta era reduzir
o percentual da taxa de analfabetismo no Paraná de 7,3% em 2006 para 1,0% em
2011, sendo que o índice apurado em 2011 foi de 6,3%, portanto a redução nomi-
nal foi de apenas 1,0%, representando tão somente 15,9% da meta. Sob a ótica
da redução do índice, a meta era reduzir em 86,30% a taxa de analfabetismo no
Estado, no entanto a realização foi de apenas 13,70%.
2
Instrução nº
92/2012-DCE
- Título III –
Capítulo 1, pg.
35
O
Orçamento Autorizado Final
para o exercício de 2011 apresentou um acrésci-
mo de 25,34% em relação ao previsto no PPA, passando de R$ 21,1 bilhões para
R$ 26,4 bilhões.
3
Instrução
nº 92/2012-
DCE - Título
III – Capítulo 2,
pgs. 40 e 43
A
Receita de ICMS
, relativa à parcela estadual, que de 2010 para 2011 apresentou
evolução em valores constantes de 7,61%, analisado por setores da economia,
destaca-se a evolução de Produtos Primários (45,96%), Transporte (17,44%) e
Simples Nacional (14,83%). O setor de Comunicação apresentou involução de
4,49%. Os setores Indústria e Energia Elétrica cresceram 5,79% e 3,55% respec-
tivamente, ficando abaixo do crescimento experimentado pelo ICMS de 7,61%.
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
4
Instrução nº
92/2012-DCE
- Título III –
Capítulo 2, pg.
45
Das Receitas Correntes, merece destaque a subcategoria econômica
Transfe-
rências Correntes
, pois é a segunda maior fonte de recursos do Estado e são
caracterizadas pelos repasses do Governo Federal. No exercício de 2011, houve
a realização de R$ 6,7 bilhões, representando 104,81% em relação ao previsto e
essa receita participa com 23,75% na arrecadação.
5
Instrução
nº 92/2012-
DCE - Título
III – Capítulo 2,
pgs. 55 e 56
A análise da execução das
Despesas por Área
permite visualizar onde o
Governo concentrou esforços financeiros para realizar as políticas públi-
cas estabelecidas no seu Plano de Governo. Na Área Institucional atin-
giu o montante R$ 12,6 bilhões, equivalentes a 51,18% do total reali-
zado, na Área Social R$ 10,7 bilhões, correspondendo a 43,40% e na
Área Econômica R$ 1,3 bilhão, representado 5,42%.
Na
Área Institucional
, sobressai-se:
Administração Geral do Estado/SEFA, que atingiu R$ 6,6 bilhões corresponden-
te a 26,82% da despesa total, em virtude do pagamento da Dívida Pública e dos
repasses aos municípios (ICMS/IPVA) estarem concentrados nesta Unidade Or-
çamentária;
b) Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que realizou R$ 3,4
bilhões, que correspondem a 13,78% da despesa executada, em virtude da SEAP
ser responsável pela gestão da política de pessoal da Administração Direta e da
Previdência do setor público estadual. Os inativos e pensionistas representaram
97,33% da realização dos gastos da Secretaria.
Na
Área Social
, destaca-se:
a) Secretaria de Estado da Educação, que executou R$ 4,1 bilhões, correspon-
dendo a 16,77% do total da despesa global, principalmente no atendimento dos
Programas de Educação Fundamental e Ensino Médio do Estado. Este gasto é
representativo tendo como principal fator a obrigatoriedade do limite constitu-
cional;
b) Secretaria de Estado da Saúde despendeu R$ 2,5 bilhões, representando
10,09%, sendo executados 99,98% pelo FUNSAÚDE (Administração Indireta)
conforme disposição constitucional (ADCT, art. 77, § 3º);
c) Secretaria de Estado da Segurança Pública a qual atingiu R$ 1,6 bilhão, isto é
6,50% da despesa total, para manter e equipar a Polícia Civil e Militar em todo
o Estado.
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Instrução nº
92/2012-DCE
- Título III –
Capítulo 2,
pg. 68
O
Programa Obrigações Especiais
, embora seja o de maior representatividade
em termos financeiros (42,98% das despesas realizadas na Administração Global
do Estado em 2011), não está diretamente ligado a nenhuma das linhas de ação
da área social, devido aos seus objetivos que contemplam as despesas relacio-
nadas com precatórios, serviços e refinanciamentos das dívidas interna e exter-
na do Estado, transferências constitucionais aos municípios e outros encargos
especiais como os referentes aos inativos e pensionistas, sendo as operações
mais expressivas em relação ao realizado neste programa:
a) Atendimento a obrigações gerais R$ 5,2 bilhões (48,93%);
b) Supervisão e gerenciamento do sistema de previdência do Estado – fundos de
natureza previdenciária R$ 1,2 bilhão (11,79%);
c) Encargos gerais da dívida pública interna R$ 1,2 bilhão (10,92%);
d) Encargos com inativos e pensionistas da educação R$ 1,1 bilhão (10,27%);
e) Pensionistas do Poder Executivo R$ 666,5 milhões (6,30%).