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ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Título III – item
2.3.2
As despesas com
Investimentos
atingiram R$ 759,9 milhões, representando
45,06% do Orçamento Final e, os gastos com Inversões Financeiras foram de R$
199,1 milhões. Em relação ao exercício de 2010 os gastos somados em Investi-
mentos e Inversões Financeiras decresceram em termos reais 46,44%.
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Título III – item
2.4
Apurou-se um
Superávit Orçamentário
de R$ 500,6 milhões, representando
1,99% Receita Arrecadada. Tendo em vista que houve Despesas Executadas por
meio de abertura de créditos adicionais à conta do Superávit Financeiro do exer-
cício anterior no montante de R$ 674,7 milhões, conclui-se que o Resultado Orça-
mentário efetivo de 2011 foi maior que o apurado em Balanço.
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Título III – item
2.5
Os
Programas de Governo
são instrumentos de planejamento e execução da ação
governamental, que visam proporcionar maior racionalidade e eficiência à administra-
ção pública, ampliar a transparência na aplicação dos recursos e produzir uma melhor
visão dos resultados e benefícios gerados para a sociedade. Os programas commaior
participação percentual face ao montante realizado foram: Obrigações Especiais
(42,98%), Educação de Qualidade (16,72%), Saúde e Saneamento (10,17%), Segurança
Integrada (6,52%) e EnsinoSuperior eDesenvolvimentoCientífico-Tecnológico (5,11%).
Estes cinco programas representam a execução de 81,50% das despesas realiza-
das na Administração Global do Estado em 2011.
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Título III – item
2.6
A Despesa Empenhada com
Publicidade Legal e Institucional
totalizou R$ 22,9
milhões, com decréscimos reais de 22,86% nos gastos com publicidade institu-
cional e 25,72% com publicidade legal.
Do total de despesas realizadas nesta área, que dependiam de autorização,
93,10% tiveram PADVs.
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Título III – item
2.7
No exercício de 2011, a SEFA não repassou integralmente aos
Fundos Especiais
que possuem fontes vinculadas de recursos os valores que ingressaram no caixa
do Tesouro Estadual, conforme disposto nas leis que os instituíram.
Verificou-se ainda que alguns fundos continuam existindo legalmente sem que
lhe sejam destinados recursos orçamentários e/ou financeiros. Os dois Projetos
de Lei que haviam sido enviados em 2010 para a Assembleia Legislativa, pro-
pondo a revogação das leis de criação de sete fundos especiais inativos, foram
retirados daquela Casa de Leis pelo atual Governo.
Apesar da maior parte dos fundos terem sido criados para prioritariamente re-
equipar determinados segmentos da administração pública, somente o Fundo
Estadual p/ Infância e Adolescência - FIA e o Fundo Especial do Ministério Público
- FUEMP realizaram Despesas de Capital superiores às Despesas Correntes.
Quanto ao limite legal fixado no art. 3º da Lei Estadual nº 13.387/01 de aplicação
de até 70% dos recursos arrecadados em despesas correntes, 7 (sete) fundos
o ultrapassaram, atingindo percentuais significativamente superiores ao limite
estabelecido, sendo:
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FEPGE (100%);
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO (113%);
Fundo de Reequipamento da Polícia - FUNRESPOL (123%);
Fundo de Modernização da Polícia Militar - FUMPM (177%);
Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar - FUNCB (287%);
FUNDO PARANÁ (134%);
Fundo Penitenciário - FUPEN (74%);
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS (53610000) (74%);
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI (290%).
Entende-se que o Governo Estadual deve reavaliar a prática de utilização dos
recursos dos Fundos Especiais em despesas que poderiam ser realizadas pelos
próprios órgãos aos quais se vinculam, uma vez que isto pode desvirtuar os ob-
jetivos que levaram à criação destes fundos.
ITEM REFERÊNCIA
PONTOS RELEVANTES
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Título IV –
Capítulo 2
O resultado financeiro nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, aufe-
rido pelo Estado no exercício apresentou, preliminarmente,
Suficiência de Cai-
xa
no valor de R$ 2,3 bilhões após saldar os compromissos liquidados. Com a
inclusão dos Restos a Pagar do exercício de 2011 (R$ 1,1 bilhão), pendentes do
implemento de condição (liquidação), ter-se-ia suficiência de disponibilidade de
R$ 1,2 bilhão.
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Título V – item
1.1.2
A
Participação Societária
do Governo do Estado do Paraná no capital social das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atingiu o montante de R$
5,9 bilhões ao final do exercício de 2011, com incremento nominal de 13,16% em
relação ao exercício anterior, com retorno sob a forma de dividendos no valor de
R$ 73,2 milhões.
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Título V – item
1.1.3
O saldo da
Dívida Ativa
ao final do exercício de 2011, no valor de R$ 15,4 bilhões,
apresentou um crescimento nominal de 13,48% em relação ao saldo do ano an-
terior, que era de R$ 13,6 bilhões. Considerando a Provisão para Perdas, instituída
pela Portaria nº 564/2004-STN, no valor de R$ 14,4 bilhões, tem-se um saldo de
R$ 978,9 milhões, sendo este o valor registrado no Ativo Permanente. Houve um
crescimento de 48,20% no valor do saldo da dívida ativa (depois das provisões),
ante o saldo de 2010 (R$ 660,6 milhões).
Em 2011 as baixas por recebimento representaram 0,87% do saldo total da Dí-
vida Ativa do Estado no encerramento do exercício. Nos últimos três exercícios,
os percentuais apurados foram de 0,53%, 0,62% e 0,46% em 2010, 2009 e 2008,
respectivamente.
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Título V – item
1.2.2
O
Índice de Liquidez Corrente
apresentado pela Administração Global leva à
conclusão que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo existiam R$ 1,72 para
cobertura em 31/12/11, evidenciando uma boa liquidez financeira do Estado. Este
resultado é em decorrência do Ativo Financeiro ser superior ao Passivo Financei-
ro em R$ 1,8 bilhão.
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Título V – item
1.2.4
O saldo da
Dívida Pública
totalizou ao final do exercício de 2011 R$ 21,6 bilhões,
com evolução de 4,36% em relação ao saldo apurado em 2010. A Dívida Flutuan-
te corresponde a 11,80% deste total, e a Fundada corresponde a 88,20%.
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Título V – item
1.2.5
A movimentação dos
Precatórios
inscritos no Passivo Permanente (após a edi-
ção da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) revelou que as entradas em 2011 so-
maram R$ 358,2 milhões, sendo R$ 34,8 milhões relativas a inscrições e R$ 323,4
milhões provenientes de atualização monetária. As baixas foram de R$ 173,4 mi-
lhões, culminando com um saldo final no exercício de R$ 4,6 bilhões, apontando
um crescimento real de 4,17% em relação a 2010.
A Emenda Constitucional nº 62/2009 atribuiu ao Tribunal de Justiça, a partir do
exercício de 2010, a competência para gerir os recursos destinados ao pagamen-
to dos Precatórios requisitórios, quanto ao Regime Especial de Precatórios, e o
controle da ordem cronológica de pagamento dos créditos de natureza comum,
alimentar e preferencial relativamente aos credores sexagenários e portadores
de doenças graves.
À luz desta Emenda, o Governo Estadual elegeu para pagamento de seus Pre-
catórios depósito mensal em conta própria de 1/12 de 2% da Receita Corrente
Líquida - RCL, apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito. O valor
de repasse efetuado pela Secretaria de Estado do Fazenda - SEFA em 2011 ao
Tribunal de Justiça foi de R$ 356,1 milhões, sendo que 50% deste valor deveriam
ser utilizados para pagamento à conta especial, e 50% para pagamento à conta
cronológica. Da conta especial não houve pagamentos no exercício e, da conta
cronológica, foram utilizados para pagamento R$ 183,2 milhões.
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Título V – item
1.3
O
Superávit Patrimonial
apurado neste exercício de R$ 1,6 bilhão aumentando o
Ativo Real Líquido para R$ 2,3 bilhões.