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execução financeira do Estado, bem como aos demais sistemas corporativos que
de alguma forma exigem essa integração, pois existirão horas contratadas para a
customização e para o treinamento devido.
O Sistema de Acompanhamento de Obras a ser implantado conterá também
todos os mecanismos necessários para a completa fiscalização da execução das
obras públicas incluindo aí melhorias metodológicas que se encontram em constru-
ção nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL. Os dados
produzidos poderão ser representados por ferramentas de geoprocessamento em
um sistema fornecido pela Celepar já em uso por esta Pasta, intitulado de MapaWeb.
A atualização dos Sistemas SIDER representarão um avanço significativo
no tratamento das informações produzidas dentro do âmbito da SEIL, pois além de
estar assegurado todo o repasse tecnológico do sistema para a Celepar, as licenças
poderão ser ampliadas a qualquer órgão do Estado sem custos adicionais”
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano informou que:
“
1) Adequações referentes à definição de forma clara e objetiva dos ele-
mentos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado que caracte-
rizam o Projeto Básico de Licitação.
Visando sanar o problema com a aprovação dos projetos básicos enviados
pelas Prefeituras Municipais para aprovação e fiscalização do Serviço Social Autô-
nomo Paranacidade, em 16 de março de 2011, foi elaborada a Instrução Normativa
nº01/2011- Paranacidade. A citada Instrução Normativa, ora anexa, dispõe sobre
regras e diretrizes mínimas para a análise e/ou elaboração de projetos, termos de
referência e licitações, relativos à obras de engenharia em regime de execução
direta ou indireta, pelo Paranacidade.
Ademais, vincula a análise e aprovação dos projetos básicos às orientações Téc-
nica OT-IBR 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas –IBRAOP.”
CONCLUSÃO: A Recomendação foi acatada.
SEGURANÇA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Avaliar o déficit de cargos na
estrutura das Policias Civil e Militar.
Governo do Estado – Avaliar o déficit de cargos na
estrutura das Policias Civil e Militar.
Governo do Estado – Apresentar plano integrando
os Poderes Executivo e Judiciário, em razão do con-
tido no Relatório do Mutirão Carcerário, a fim de
maximizar os resultados e minimizar custos, uma
vez que Delegacias de Polícia, subordinadas à Se-
cretaria de Estado da Segurança Pública, estão as-
sumindo funções da Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania, responsável pela administração do
Sistema Penitenciário Estadual.
Governo do Estado – Apresentar plano integrando
os Poderes Executivo e Judiciário, em razão do con-
tido no Relatório do Mutirão Carcerário, a fim de
maximizar os resultados e minimizar custos, uma
vez que Delegacias de Polícia, subordinadas à Se-
cretaria de Estado da Segurança Pública, estão as-
sumindo funções da Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania, responsável pela administração do
Sistema Penitenciário Estadual.
Governo do Estado – Rever os termos do convênio com
a OAB, que substitui atividade típica do Estado, a fim de
não se prolongar a estruturação da Defensoria Pública.
Governo do Estado – Rever os termos do convênio com
a OAB, que substitui atividade típica do Estado, a fim de
não se prolongar a estruturação da Defensoria Pública.
RESPOSTA:
A Secretaria de Segurança Pública, informou que:
“O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a cria-
ção do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na
Polícia Civil e para permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Arma-
das sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei
10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a
23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas.
Em relação ao segundo item em debate, a Secretaria de Estado da Segurança
Pública e a Secretaria de Justiça do Estado do Paraná pretendem firmar diversos Ter-
mos de Cessão de Uso, visando à cessão do direito de uso dos imóveis que são utili-
zados como Cadeias Públicas, Minipresídios, Centro de Triagem, e até nas delegacias,
em que a SES assumiu as funções que são da alçada da SEJU. No momento, a trans-
ferência dos seguintes ergástulos públicos já está em franco desenvolvimento: Dele-
gacia de Umuarama; Delegacia de Paranavaí; Delegacia de Jacarezinho; Delegacia de
Ibaiti; Delegacia de Jaguariaíva; Delegacia de Telêmaco Borba; Delegacia de Campo
Mourão; Delegacia de Guarapuava e Delegacia de Francisco Beltrão, Cadeia Pública
da Lapa, Delegacia de Andirá, Centro de Triagem II em Piraquara, Minipresídio de Cor-
nélio Procópio, Cadeia Pública Laudemir Neves de Foz do Iguaçu, Delegacia de Santa
Mariana, Minispresídio de Apucarana, Delegacia de Cianorte, Delegacia de Campo
Largo, 2º Distrito de Londrina, Minipresídio Hildebrando de Souza em Ponta Grossa...”