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RESPOSTA: a Secretaria de Estado da Educação informou que:
“a-) Atualmente o Estado do Paraná conta com um Centro Estadual de Ava-
liação e Orientação Pedagógica – CEAOP, em Curitiba. Este Centro está subordina-
do diretamente à SEED, por intermédio do Departamento de Educação Especial e
Inclusão Educacional – DEEIN – em parceria com a SESA e, administrativamente,
ao NRE de Curitiba. Tem como finalidade executar a política educacional de avalia-
ção no contexto educacional, bem como orientar a comunidade escolar quanto aos
encaminhamentos necessários ao atendimento dos educandos.
Paralelamente ao trabalho desenvolvido pelo CEAOP, o DEEIN está fina-
lizando o projeto do Sistema Oficial de Avaliação para identificação das necessi-
dades educacionais especiais para a rede pública de ensino do Estado do Paraná,
em parceria com o Departamento de Educação Básica – DEB e a Coordenação de
Gestão Escolar – CGE;
b-) o Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional verifica
que a primeira causa da falta de acesso do aluno público-alvo da Educação Espe-
cial às escolas do Estado é a inexistência de transporte adaptado, tanto no interior,
quanto na
capital. Em Curitiba, onde a lista de espera de vagas é maior, além da
falta dos ônibus adaptados, muitos alunos que usam o transporte ficam por mais
de 3 horas dentro do coletivo para chegar à escola: isso ocorre tanto na ida, quanto
no retorno, fazendo com que muitas famílias desistam de encaminhar seus filhos
para as escolas mais distantes, preferindo aguardar vagas nas escolas mais próxi-
mas, o que justifica o fato de o aluno permanecer fora da escola por longos anos. A
segunda causa apontada reporta-nos à falta de espaço físico das escolas especiais
para ampliar o atendimento aos alunos de quaisquer deficiências e que podem não
se beneficiar do espaço da escola no ensino comum. Cita-se também a falta de es-
colas que atendam pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD,
estrategicamente localizadas na Região Metropolitana, o que eliminaria o proble-
ma de transporte desses alunos para a Escola de Educação Especial Lucy Requião,
no bairro de Santa Felicidade, que apesar de ter vagas, não tem linhas dos SITES
para atendimento à demanda.
c, d) o Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional - DEEIN
tem atuado em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento Educacional
– SUDE, no sentido de orientar as escolas da rede de ensino e os Núcleos Regio-
nais de Educação quanto à inserção, atualização e aperfeiçoamento dos dados da
educação especial no SERE . Desde o dia 26 de agosto de 2011, com a assinatura
da Resolução Secretarial nº 3600, o SERE deverá contemplar todos os alunos das
escolas especiais da rede conveniada, beneficiando 394 instituições que mantêm
convênio com a Secretaria de Educação e 40 mil alunos com necessidades educa-
cionais especiais. Sendo assim, os dados registrados no SERE contribuirão para a
atualização do Educacenso, visto que o primeiro alimenta o segundo.
De acordo com o Portal Dia-a-dia Educação do dia 26 de agosto de 2011:
‘Com a resolução, as informações dos alunos das escolas especiais pas-
sam a integrar o Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere). Os estudantes terão
garantia de acesso ao transporte escolar adequado e com as adaptações necessá-
rias, considerando suas necessidades específicas.’
e) este DEEIN tem a seguinte comissão constituída: Walquíria Onete Go-
mes RG 3. 076.276- 2; Alzira Maria Martins de Lima RG 809. 574- 4; Conceição
Aparecida Mantovani Fontana RG 3.310.050- 7; Bernadete Dal Molin Schenatto RG
3.537. 579- 1 e Walmir Marcelino Teixeira RG 4. 405. 390- 0
f-) as escolas especiais contemplam como ação oficinas de sensibilização
e conscientização, sendo que estas fazem parte da rotina escolar.
h) A formação continuada dos profissionais da educação é uma das metas
da educação especial para implementação da política de educação inclusiva. Para
tanto este DEEIN planejou para o exercício de 2011, cursos centralizados, descen-
tralizados e à distância (Web conferência) abrangendo as escolas da rede pública
e conveniada jurisdicionadas aos 32 Núcleos Regionais de Educação – NREs, nas
diferentes áreas de atendimento da Educação Especial.