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AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Apresentar demonstração de
atendimento às demandas das instâncias educacio-
nais prioritárias do Estado, de forma a justificar a
inclusão no percentual mínimo de gastos com edu-
cação as despesas com outros níveis de ensino.
Governo do Estado – Apresentar demonstração de
atendimento às demandas das instâncias educacio-
nais prioritárias do Estado, de forma a justificar a
inclusão no percentual mínimo de gastos com edu-
cação as despesas com outros níveis de ensino.
Governo do Estado – Implantar o Programa Estadual
de Avaliação da Educação no Estado, com o desenvol-
vimento de indicadores oficiais de desempenho que
levem à aferição da eficiência, eficácia, economicida-
de e efetividade, bem como dos impactos dos gastos
sobre a qualidade do ensino, abrangendo as diversas
etapas da educação, por meio de pesquisas e índices,
no sentido de auxiliar no diagnóstico da educação no
Paraná, adequado às suas especificidades.
Governo do Estado – Implantar o Programa Estadual
de Avaliação da Educação no Estado, com o desenvol-
vimento de indicadores oficiais de desempenho que
levem à aferição da eficiência, eficácia, economicida-
de e efetividade, bem como dos impactos dos gastos
sobre a qualidade do ensino, abrangendo as diversas
etapas da educação, por meio de pesquisas e índices,
no sentido de auxiliar no diagnóstico da educação no
Paraná, adequado às suas especificidades.
RESPOSTA: A SEED informou no Plano de Ação do atual Governo que
para o exercício de 2011 foi elaborado o Plano de Metas e as ações estão sendo
realizadas e organizadas com o eixo Qualidade da Educação, ressaltando a impor-
tância da educação como direito fundamental, pautado pela relevância das ações
(do ponto de vista social e desenvolvimento pessoal), pertinência (atendimento às
necessidades estudantis) e equidade (assegurar a todos o direito à educação).
Informou, ainda, que está sendo elaborado diagnóstico da organização fí-
sica, pedagógica e documental de todas as escolas da Rede, para a elaboração do
Plano de Metas que atenda às necessidades de cada unidade escolar.
A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que estava organizando o Caderno
Critérios de Avaliação, onde, no 1º Semestre de 2011, as equipes dos Núcleos Regionais
de Educação estariam validando a sua construção. Esta validação se daria por meio de
processo de discussão e reflexão com os profissionais das escolas e de distribuição
das disciplinas por NRE. As escolas estavam sendo orientadas a resgatarem o Caderno
Orientações para leitura dos resultados da Prova Brasil/SAEB e IDEB. As equipes peda-
gógicas das escolas deveriam conduzir a leitura das Orientações e a reflexão de cada
aspecto desses processos avaliativos externos, estabelecendometas para o ensino fun-
damental e para o ensino médio, para 2013, de suas unidades escolares, lembrando que
as metas do Estado para 2013 são: Ensino Fundamental anos finais 4,6 e Ensino Médio
4,4. A SEED/PR também disponibilizaria espaço online para discutir itens de avaliação e
a forma como seria implantado o sistema de avaliação de rendimento escolar.
No Plano de Ação de 2012, a SEED se manifestou e reafirmou que tem dis-
cutido sobre o processo avaliativo e a verificação do potencial de aprendizagem
para o processo de ensinar e aprender dos alunos da Rede Estadual, buscando
subsidiar o trabalho do processo, no que deve ensinar e no que deve avaliar. Para
tanto, encontra-se em processo de validação o Caderno de Expectativas de Apren-
dizagem, que foi discutido durante a Semana Pedagógica de julho de 2011, que tem
por finalidade fomentar a discussão e a reflexão sobre o tema. Houve também a
discussão em ambiente virtual, por meio de curso à distância com 240 participan-
tes, cujos debates visam à (re)construção coletiva de um banco de itens, tendo por
base matrizes de referência e descritores, que subsidiarão a construção e a imple-
mentação de um Sistema de Avaliação Institucional do Paraná.
CONCLUSÃO: A Recomendação foi acatada.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação:
a. Implantar Centros de Atendimento de Avaliação e Orien-
tação Pedagógica em todas as regiões do Estado;
b. Levantar as causas que fazem com que os alunos com
necessidades educacionais especiais estejam à espera de
vagas nas Escolas Especiais do Estado;
c. Atualização e aperfeiçoamento dos dados da Educação
Especial no SERE, através da orientação dada às escolas da
rede de ensino pelos dos Núcleos Regionais de Educação;
d. Atualizar e aperfeiçoar os dados da Educação Especial
paranaense no EDUCACENSO;
e. Criar Comissão, no DEEIN, para acompanhar, avaliar e
monitorar a execução das metas físicas orçamentárias re-
lacionadas à Educação Especial;
f. Promover atividades, cursos, oficinas de sensibilização e
conscientização promovidas visando estimular a convivên-
cia com alunos com necessidades educacionais especiais;
g. Diagnosticar a necessidade do aumento da oferta de
transporte adaptado para os alunos carentes com mobi-
lidade reduzida e outras necessidades especiais da rede
pública de ensino;
h. Levantar, de forma regionalizada, a necessidade de ca-
pacitação e formação continuada para os profissionais da
educação do ensino regular, no que diz respeito ao atendi-
mento aos alunos com necessidades educacionais espe-
ciais, através dos Núcleos Regionais de Educação;
i. Implantar uma política de Educação Especial integrada
entre Estado e Municípios;
j. Levantar a atual situação de acessibilidade física, nas co-
municações, nos sistemas de informação, nos portais e sí-
tios eletrônicos, nos materiais didáticos e pedagógicos e no
mobiliário; disponibilizados nas escolas da rede de ensino.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação:
a. Implantar Centros de Atendimento de Avaliação e Orien-
tação Pedagógica em todas as regiões do Estado;
b. Levantar as causas que fazem com que os alunos com
necessidades educacionais especiais estejam à espera de
vagas nas Escolas Especiais do Estado;
c. Atualização e aperfeiçoamento dos dados da Educação
Especial no SERE, através da orientação dada às escolas da
rede de ensino pelos dos Núcleos Regionais de Educação;
d. Atualizar e aperfeiçoar os dados da Educação Especial
paranaense no EDUCACENSO;
e. Criar Comissão, no DEEIN, para acompanhar, avaliar e
monitorar a execução das metas físicas orçamentárias re-
lacionadas à Educação Especial;
f. Promover atividades, cursos, oficinas de sensibilização e
conscientização promovidas visando estimular a convivên-
cia com alunos com necessidades educacionais especiais;
g. Diagnosticar a necessidade do aumento da oferta de
transporte adaptado para os alunos carentes com mobi-
lidade reduzida e outras necessidades especiais da rede
pública de ensino;
h. Levantar, de forma regionalizada, a necessidade de ca-
pacitação e formação continuada para os profissionais da
educação do ensino regular, no que diz respeito ao atendi-
mento aos alunos com necessidades educacionais espe-
ciais, através dos Núcleos Regionais de Educação;
i. Implantar uma política de Educação Especial integrada
entre Estado e Municípios;
j. Levantar a atual situação de acessibilidade física, nas co-
municações, nos sistemas de informação, nos portais e sí-
tios eletrônicos, nos materiais didáticos e pedagógicos e no
mobiliário; disponibilizados nas escolas da rede de ensino.