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AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Revisão da estratégia da Agência
de Fomento, no que tange a programas em que houve
baixa procura de financiamentos, bem como a política
de marketing e de seus parceiros, dando maior publi-
cidade de seus programas e de suas linhas de crédito.
Governo do Estado – Revisão da estratégia da Agência
de Fomento, no que tange a programas em que houve
baixa procura de financiamentos, bem como a política
de marketing e de seus parceiros, dando maior publi-
cidade de seus programas e de suas linhas de crédito.
RESPOSTA: A SEFA informou no Plano de Ação do atual Governo que este
assunto foi tratado em Reunião de Diretoria e dentro do plano de reformulação es-
trutural e Planejamento Estratégico da FOMENTO S.A. consta o estabelecimento de
uma área de Marketing que, entre outras, terá como responsabilidade a definição e
implantação de política de Marketing que contemplará a divulgação dos produtos da
instituição. Tal medida permitirá atender ao apontamento do TC, fortalecendo, desta
forma, não só a divulgação como a aderência aos produtos da FOMENTO S.A.
CONCLUSÃO: Recomendação acatada.
FUNDOS ESPECIAIS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Reavaliar a aplicação da Lei
nº13.387/2001, em face do repasse parcial de recur-
sos arrecadados da fonte vinculada.
Governo do Estado – Reavaliar a aplicação da Lei
nº13.387/2001, em face do repasse parcial de recur-
sos arrecadados da fonte vinculada.
RESPOSTA: A Lei nº 13.387/2001, que autoriza a execução de 70% da Re-
ceita Arrecadada em Despesas Correntes, continua em vigor, desvirtuando a ope-
racionalização dos Fundos que foram criados para priorizar a realização de Des-
pesas de Capital. Quanto à reavaliação da Lei nº 13.387/2001, a SEPL afirma que
“a previsão até 70% em despesas correntes se deve a excessiva vinculação de
recursos por determinação constitucional e legal.”
CONCLUSÃO: Recomendação não atendida.
RELAÇÕES DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR E SERVIÇOS
SOCIAIS AUTÔNOMOS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Observar as sugestões cons-
tantes do Relatório quando da elaboração de projeto
de Lei Complementar para regulamentação das re-
lações de parceria e contratação pelo Poder Público
Estadual e Municipais com as entidades da socieda-
de civil organizada.
Governo do Estado – Observar as sugestões cons-
tantes do Relatório quando da elaboração de projeto
de Lei Complementar para regulamentação das re-
lações de parceria e contratação pelo Poder Público
Estadual e Municipais com as entidades da socieda-
de civil organizada.
RESPOSTA: De acordo com o Plano de Ação do atual Governo, será definido
cronograma em razão da complexidade das medidas e a atividade estará sujeita a
acompanhamento e monitoramento por parte do Controle Interno do Estado em 2012.
CONCLUSÃO: Recomendação parcialmente acatada.
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Realização de estudos visando
à compatibilização das ações e atribuições da Eco-
paraná e da Paranaturismo.
Governo do Estado – Realização de estudos visando
à compatibilização das ações e atribuições da Eco-
paraná e da Paranaturismo.
Governo do Estado – Reavaliar as atribuições da Pa-
ranaeducação, que realiza exclusivamente contrata-
ções de pessoal para a Secretaria de Estado da Edu-
cação, deixando de dar cumprimento à captação e
gerenciamento de recursos de outros entes, tornan-
do-se executor de atividades diretas do Estado.
Governo do Estado – Reavaliar as atribuições da Pa-
ranaeducação, que realiza exclusivamente contrata-
ções de pessoal para a Secretaria de Estado da Edu-
cação, deixando de dar cumprimento à captação e
gerenciamento de recursos de outros entes, tornan-
do-se executor de atividades diretas do Estado.
RESPOSTA: A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação geral, por
intermédio da COP – Coordenação de Modernização Institucional – CMI informou que:
“... foram realizadas reuniões para avaliação das legislações que instituí-
ram alguns Serviços Sociais Autônomos, tais como Ecoparaná e Paranaturismo.
3 - quanto ao item R - 31, que se refere ao Serviço Social Autônomo Para-
naeducação, está sendo realizada revisão das atribuições legais e das atividades
atualmente desenvolvidas que fogem de seu escopo formal, visando a compatibi-
lização das ações e ajustes internos necessários para evitar sobreposição de fun-
ções e assim cumprir as atividades que lhe são determinadas legalmente.”
CONCLUSÃO: A Recomendação foi parcialmente acatada.