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PATRIMÔNIO
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria da Admi-
nistração e Previdência – Reestruturar a organização
da Coordenadoria do Patrimônio do Estado e capa-
citar os recursos humanos na área patrimonial e na
área de gerência.
Governo do Estado por meio da Secretaria da Admi-
nistração e Previdência – Reestruturar a organização
da Coordenadoria do Patrimônio do Estado e capa-
citar os recursos humanos na área patrimonial e na
área de gerência.
RESPOSTA: A Coordenadoria do Patrimônio do Estado – CPE, unidade vincu-
lada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência informou que “
o projeto de
Reestruturação da CPE está concluído, mas nomomento não há previsão de execução.
CONCLUSÃO: A Recomendação foi parcialmente acatada.
CONTROLE INTERNO
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Identificar a existência de eventuais despesas rea-
lizadas sem o devido processo de licitação ou com
irregularidades no processo, inconformidades e fra-
gilidades no sistema patrimonial e na execução de
obras, não cumprimento de metas físicas e proble-
mas em admissões de pessoal, inclusive com base
nos Relatórios produzidos pela Inspetorias de Con-
trole Externo do Tribunal de Contas.
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Identificar a existência de eventuais despesas rea-
lizadas sem o devido processo de licitação ou com
irregularidades no processo, inconformidades e fra-
gilidades no sistema patrimonial e na execução de
obras, não cumprimento de metas físicas e proble-
mas em admissões de pessoal, inclusive com base
nos Relatórios produzidos pela Inspetorias de Con-
trole Externo do Tribunal de Contas.
Governo do Estado – Dotar a Coordenação de Con-
trole interno, de instalações físicas adequadas, ma-
terial, equipamentos e pessoal compatíveis com
suas necessidades.
Governo do Estado – Dotar a Coordenação de Con-
trole interno, de instalações físicas adequadas, ma-
terial, equipamentos e pessoal compatíveis com
suas necessidades.
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Segregar as funções de Auditoria Interna e de Ava-
liação de Controle Interno.
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Segregar as funções de Auditoria Interna e de Ava-
liação de Controle Interno.
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Identificar todos os sistemas, subsistemas e estru-
turas existentes, avaliando-os quanto à sua compa-
tibilização entre a estrutura organizacional existente
em relação às normas e os mandamentos legais.
Governo do Estado por meio do Controle Interno –
Identificar todos os sistemas, subsistemas e estru-
turas existentes, avaliando-os quanto à sua compa-
tibilização entre a estrutura organizacional existente
em relação às normas e os mandamentos legais.
Governo do Estado pormeio doControle Interno – Iden-
tificar e compatibilizar os diversos sistemas existentes.
Governo do Estado pormeio doControle Interno – Iden-
tificar e compatibilizar os diversos sistemas existentes.
Governo do Estado por meio do Controle Interno – De-
senvolver indicadores que possibilitem medir a eco-
nomia, eficiência e eficácia das atividades de controle.
Governo do Estado por meio do Controle Interno – De-
senvolver indicadores que possibilitem medir a eco-
nomia, eficiência e eficácia das atividades de controle.
RESPOSTA: A Coordenação de Controle Interno elencou os seguintes pontos:
“Implantação efetiva do Controle Interno nos diversos órgãos e entidades
da administração estadual com a elaboração do Decreto 3.386/11 que regulamenta
a Lei 15.524/2007, instituindo o Controle Interno setorial.
Desenvolvimento junto a CELEPAR do sistema de Controle Interno, bem
como, de cada Órgão da Administração, em fase de homologação para entrar em
funcionamento até abril de 2012.
No exercício de 2011, foi atuante junto ao Comitê Gestor, instituído pelo
Decreto n°. 1198, de 03 de maio de 2011, analisando processos das diversas áreas
do Executivo quando solicitado pelo colegiado manifestando-se quanto a aspectos
que exigiam acompanhamento técnico sob a ótica legitimidade, eficiência e eficá-
cia dos gastos, respaldando o Comitê nas suas deliberações.”
CONCLUSÃO:
A Recomendação deste Tribunal foi parcialmente atendida, restando pen-
dente a efetiva implantação do Sistema.
REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Realizar reavaliação patrimo-
nial nos termos das várias recomendações desta
Corte de Contas, da Lei 4.320/1964 (artigo 106, §3°)
e do Capítulo da Preservação do Patrimônio Público
da LC 101/2000, visando aperfeiçoar a análise eco-
nômica e financeira do patrimônio do Estado.
Governo do Estado – Realizar reavaliação patrimo-
nial nos termos das várias recomendações desta
Corte de Contas, da Lei 4.320/1964 (artigo 106, §3°)
e do Capítulo da Preservação do Patrimônio Público
da LC 101/2000, visando aperfeiçoar a análise eco-
nômica e financeira do patrimônio do Estado.
RESPOSTA: A Coordenadoria do Patrimônio do Estado – CPE, unidade vin-
culada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência informou que
:”Com
o projeto piloto na fase de execução e aditado até dezembro de 2012, a intenção
da CPE é de começar a estudar o projeto de expansão em meados de agosto/2013
para os 363 municípios que faltam.Entre o projeto e a conclusão podemos calcular
o período de 2013-2015.”
CONCLUSÃO: A Recomendação não foi atendida.