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desenvolvido por meio de cursos presenciais e à distância, palestras, conferências
e troca de experiências, visando o desenvolvimento de servidores, estimulando a
compreensão de seu papel social e de sua capacidade de articular soluções para
as demandas da população.
Com relação aos Contratos de Gestão está previsto o processo de capacitação
e desenvolvimento dos gestores públicos, objetivando subsidia-los com ferramentas
de monitoramento para o alcance dos resultados definidos no Plano de Governo”.
CONCLUSÃO:
Observa-se que a Recomendação deste Tribunal foi acatada par-
cialmente, eis que os projetos estão em desenvolvimento, não sendo ainda executados.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado e Gestor do Fundo Previdenciá-
rio – Promover as devidas adequações ao contido
no Cálculo Atuarial, Plano de Custeio, e reavaliações
anuais, conforme disposto no artigo 40, da Cons-
tituição Federal, e às demais normas constitucio-
nais, com as alterações introduzidas pelas Emendas
Constitucionais n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como
à Lei 9.717/1997 e demais normas previdenciárias,
buscando a diminuição sistemática do déficit técni-
co atuarial.
Governo do Estado e Gestor do Fundo Previdenciá-
rio – Promover as devidas adequações ao contido
no Cálculo Atuarial, Plano de Custeio, e reavaliações
anuais, conforme disposto no artigo 40, da Cons-
tituição Federal, e às demais normas constitucio-
nais, com as alterações introduzidas pelas Emendas
Constitucionais n° 41/2003 e n° 47/2005, bem como
à Lei 9.717/1997 e demais normas previdenciárias,
buscando a diminuição sistemática do déficit técni-
co atuarial.
Governo do Estado – Elaborar e encaminhar ao Poder
Legislativo projeto de lei para adequar a Lei 12.398/1998
às disposições constitucionais e legais vigentes.
Governo do Estado – Elaborar e encaminhar ao Poder
Legislativo projeto de lei para adequar a Lei 12.398/1998
às disposições constitucionais e legais vigentes.
RESPOSTA:
A Paranaprevidência informou que:
“com a cooperação de outros órgãos
governamentais como Secretaria de Administração e da Previdência, Secretaria
da Fazenda, Secretaria de Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado, efetuou
estudos para a remodelagem do atual Plano de Custeio, a partir da capacidade
financeira e orçamentária do Tesouro Estadual. Esse projeto de lei encontra-se em
fase final de redação e deverá ser encaminhado brevemente à Casa Civil para os
devidos efeitos legais”.
Quanto ao segundo item, não houve manifestação.
CONCLUSÃO: A Recomendação não foi acatada.
Análise mais aprofundada consta no Caderno Processual específico, razão
pela qual reportamo-nos às conclusões ali expendidas.
DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Co-
municação Social – Incluir mecanismos de controle,
motivação e avaliação das publicidades institucio-
nais e oficiais.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Co-
municação Social – Incluir mecanismos de controle,
motivação e avaliação das publicidades institucio-
nais e oficiais.
RESPOSTA: A Secretaria de Estado da Comunicação Social demonstrou
com a implantação de sistemas o atendimento à recomendação efetuada.
CONCLUSÃO: A Recomendação foi acatada.
DÍVIDA ATIVA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Esta-
do da Fazenda – Adotar ações que promovam maior
eficiência no controle da dívida ativa e da cobrança
judicial ou administrativa dos créditos tributários do
Estado do Paraná.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Esta-
do da Fazenda – Adotar ações que promovam maior
eficiência no controle da dívida ativa e da cobrança
judicial ou administrativa dos créditos tributários do
Estado do Paraná.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Es-
tado da Fazenda – Relativamente ao novo Sistema
de Gestão da Dívida Ativa, com implementação pre-
vista para 2012, observar as deficiências do Sistema
DAE já apontadas por esta Corte, principalmente
quanto à disponibilização de informações e intera-
ção com o Sistema SIAF – Módulo Contábil, obje-
tivando maior transparência. Além disso, o novo
sistema deve contemplar informações sobre o par-
celamento dos créditos inscritos e a dívida ativa da
Administração Indireta.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Es-
tado da Fazenda – Relativamente ao novo Sistema
de Gestão da Dívida Ativa, com implementação pre-
vista para 2012, observar as deficiências do Sistema
DAE já apontadas por esta Corte, principalmente
quanto à disponibilização de informações e intera-
ção com o Sistema SIAF – Módulo Contábil, obje-
tivando maior transparência. Além disso, o novo
sistema deve contemplar informações sobre o par-
celamento dos créditos inscritos e a dívida ativa da
Administração Indireta.