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LIMITE CONSTITUCIONAL – CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado
da Ciência e Tecnologia – Incluir no sítio da Unidade
Gestora do Fundo, informações sobre as redes de pes-
quisa e inovação e tópicos relativos à avaliação dos re-
sultados obtidos, a fim de ofertar maior transparência.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado
da Ciência e Tecnologia – Incluir no sítio da Unidade
Gestora do Fundo, informações sobre as redes de pes-
quisa e inovação e tópicos relativos à avaliação dos re-
sultados obtidos, a fim de ofertar maior transparência.
RESPOSTA: A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia informou que:
“... referente à necessidade de se incluir no sítio da UGF informações sobre
a rede de pesquisa, inovação e tópicos relativos à avaliação dos resultados obtidos,
informamos que devido a situação em que se encontrava a SETI no início deste
Governo houve necessidade de se efetuar diversos ajustes a fim de que fossem re-
almente cumpridas as determinações legais relativamente a aplicação dos recursos
em ciência e tecnologia. Por esse e outros motivos, a reunião do Conselho Paranaen-
se de Ciência e Tecnologia – CCT Paraná – só se realizou emmeados de setembro de
2011, ocasião na qual determinou-se que o que antes se chamava “rede de pesquisa”
passou a denominar-se “áreas prioritárias”, as quais podem ser encontradas no sítio
da SETI, no seguinte endereço: www.seti.pr.gov.br e no navegador selecionar Fundo
Paraná/Conselho de Ciência e Tecnologia. Com relação a avaliação dos resultados
obtidos informamos que não foi implementado nenhum projeto neste ano de 2011,
em virtude dos fatos já mencionados e ainda por não haver sido, até o presente
momento, autorizado pelo Comitê de Gestão e pelo Excelentíssimo Governador do
Estado a celebração dos convênios necessários para tanto.”
CONCLUSÃO: A Recomendação foi atendida parcialmente.
LIMITE CONSTITUCIONAL – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Adotar as medidas necessá-
rias ao planejamento dos gastos de saúde, com a
perspectiva da nova lei complementar em tramita-
ção no Congresso Nacional.
Governo do Estado – Adotar as medidas necessá-
rias ao planejamento dos gastos de saúde, com a
perspectiva da nova lei complementar em tramita-
ção no Congresso Nacional.
RESPOSTA: A Secretaria de Saúde, reafirma o propósito do atual Governo
elevar o volume de recursos orçamentários na área de saúde, de forma a cumprir
integralmente o preconizado pela EC 29. Para tanto, informaram que tomaram todas
as medidas necessárias quanto aos procedimentos na elaboração do PPA 2012-2015,
da LDO 2012 e LOA 2012, com foco no cumprimento do limite constitucional
.
CONCLUSÃO: A Recomendação foi acatada.
QUADRO DE PESSOAL
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Desenvolver sistemas de con-
trole e movimentação de pessoal, uma vez que os
sistemas existentes não produzem informações
estratégicas que suportem a elaboração de um pla-
nejamento para suprimento das demandas de ser-
vidores públicos a médio e longo prazos, definido a
partir de critérios técnicos e necessidades organiza-
cionais bem identificadas.
Governo do Estado – Desenvolver sistemas de con-
trole e movimentação de pessoal, uma vez que os
sistemas existentes não produzem informações
estratégicas que suportem a elaboração de um pla-
nejamento para suprimento das demandas de ser-
vidores públicos a médio e longo prazos, definido a
partir de critérios técnicos e necessidades organiza-
cionais bem identificadas.
Governo do Estado – Revisar a política de pessoal
quanto ao excesso de cargos comissionados, como
sucedâneo para falta de servidores efetivos, bem
como quanto à distorção na natureza de cargos co-
missionados, destinados a funções não técnicas.
Governo do Estado – Revisar a política de pessoal
quanto ao excesso de cargos comissionados, como
sucedâneo para falta de servidores efetivos, bem
como quanto à distorção na natureza de cargos co-
missionados, destinados a funções não técnicas.
RESPOSTA: A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secre-
taria de Estado da Administração e Previdência assim se manifestou:
“Informamos que foi identificado por esta Diretoria a necessidade de se ter
uma base única de dados para a geração da folha de pagamento do estado do Pa-
raná. Informamos que em agosto de 2011 foram migrados os Cargos em comissão
para o Sistema Meta4 e estão em fase final de migração (março/2012) os serviços
eventuais e pensões indenizatórias.
Quanto ao SIRH (Sistema de Informação de Recursos Humanos) o mesmo
já foi homologado possibilitando a geração de relatórios estratégicos que aglutina
na mesma base de dados informações como gastos de folha de pagamento, afas-
tamentos, planos de carreira, gastos por órgão entre outros.”
CONCLUSÃO: A Recomendação foi acatada.