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CICLO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Implementar relatórios de acom-
panhamentoanuais doPPA, demonstrandoodesempe-
nho entre as metas previstas em relação às realizadas,
disponibilizando-os em meio eletrônico, para garantia
do cumprimento do Princípio da Transparência.
Governo do Estado – Implementar relatórios de acom-
panhamentoanuais doPPA, demonstrandoodesempe-
nho entre as metas previstas em relação às realizadas,
disponibilizando-os em meio eletrônico, para garantia
do cumprimento do Princípio da Transparência.
Governo do Estado – Implementar melhorias nos
instrumentos oriundos do PPA (LDO – LOA), no sen-
tido de possibilitar a sincronia de linguagem visando
a rápida e fácil identificação dos programas ações ou
metas em todas as fases do seu ciclo: planejamento,
execução, controle e, principalmente, prestação de
contas aos órgãos de controle e à sociedade.
Governo do Estado – Implementar melhorias nos
instrumentos oriundos do PPA (LDO – LOA), no sen-
tido de possibilitar a sincronia de linguagem visando
a rápida e fácil identificação dos programas ações ou
metas em todas as fases do seu ciclo: planejamento,
execução, controle e, principalmente, prestação de
contas aos órgãos de controle e à sociedade.
RESPOSTA: A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral,
por intermédio da COP – Coordenação de Orçamento e Programação informou que:
“O PPA 2008-2011 possui rotina de acompanhamento anual, realizada no
Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados – e-CAR, refe-
rente ao acompanhamento do Anexo 2 – Programas e Ações, cuja Análise contém
parecer emitido com base na Avaliação/Informação dos Grupos de Planejamento
Setoriais (GPSs), levando-se em consideração os resultados obtidos e o cumpri-
mento das metas físicas, relacionando nos Pontos Problemáticos, os aspectos re-
levantes, entre outros. No entanto, pelas características gerenciais do sistema, o
mesmo não tem acesso público. Cabe lembrar que vários técnicos do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná possuem chave de acesso ao sistema.
Para o PPA 2012-2015, foi desenvolvida pela CELEPAR, em parceria com
esta Secretaria de Estado, uma nova ferramenta, informatizada, denominada SI-
GAME - Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento Estadual, ins-
trumento gerencial para a administração e apoio ao planejamento das ações do
Governo, que se destina a facilitar o acompanhamento da sua execução e propicia
a avaliação dos resultados obtidos. A solução foi desenvolvida a partir de ferra-
mentas livres (evolução do Sistema e-CAR) e possui integração com os sistemas
de gerenciamento do orçamento do Estado.
O módulo de monitoramento encontra-se em fase de definição e desenvol-
vimento visando o acompanhamento, a atualização e a revisão do PPA, funcionali-
dades necessárias durante a execução do plano. A proposta é incorporar relatórios
com gráficos e simbologias, com uma visão gerencial voltada a obtenção de resul-
tados, servindo de apoio à tomada de decisão aos órgãos do Estado usuários do
Sistema. Além disso, para gerenciar estrategicamente o Plano, está sendo utiliza-
da a solução BI-PPA (Business Intelligence), desenvolvida na CELEPAR, utilizando
a ferramenta denominada QlikView. Com a adoção desses mecanismos espera-se
um salto de qualidade nas informações gerenciais para o monitoramento, acom-
panhamento do Plano Plurianual, assim como dos resultados obtidos na execução
da ação do governo, tornando possível a sua divulgação.”
A SEPL informou ainda que
“O PPA e a LOA foram elaborados com a mes-
ma linguagem visando possibilitar o acompanhamento dos programas do PPA por
intermédio das metas da LOA”
e que
“o Governo do Estado não faz a LOA por
temas, e sim por programas de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a
classificação funcional programática.”
CONCLUSÃO: Recomendação atendida.
LEI ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Esta-
do do Planejamento e Coordenação Geral – Elaborar
a proposta do Orçamento Geral do Estado com a fi-
nalidade de permitir a identificação clara, objetiva e
transparente da previsão de gastos e investimentos
com Tecnologia da Informação, como abordado em
Pareceres Prévios anteriores.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Esta-
do do Planejamento e Coordenação Geral – Elaborar
a proposta do Orçamento Geral do Estado com a fi-
nalidade de permitir a identificação clara, objetiva e
transparente da previsão de gastos e investimentos
com Tecnologia da Informação, como abordado em
Pareceres Prévios anteriores.
RESPOSTA: A SEPL informa no Plano de Ação do atual Governo que não
há dispositivo legal que obrigue ao Governo do Estado fazer acompanhamento dos
dispêndios com Tecnologia da Informação, até porque este é um termo amplo, que
não se refere apenas aos sistemas informatizados.
CONCLUSÃO: A Recomendação não foi acatada.