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do.
“O Sistema de Acompanhamento de Obras a ser implantado conterá também
todos os mecanismos necessários para a completa fiscalização da execução das
obras públicas incluindo aí melhorias metodológicas que se encontram em cons-
trução nas dependências da Secretaria de lnfraestrutura e Logística - SEIL. Os da-
dos produzidos poderão ser representados por ferramentas de geoprocessamento
em um sistema fornecido pela Celepar já em uso por esta Pasta, intitulado de Ma-
paWeb. A atualização dos Sistemas SIDER representarão um avanço significativo
no tratamento das informações produzidas dentro do âmbito da SEIL, pois além de
estar assegurado todo o repasse tecnológico do sistema para a Celepar, as licenças
poderão ser ampliadas a qualquer órgão do Estado sem custos adicionais.”
CONCLUSÃO: Recomendação atendida quanto aos sistemas de controle
de execução e fiscalização de obras públicas.
OBRAS EM HOSPITAIS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Que o Governo do Estado:
(i) Priorize a conclusão do Hospital Regional de Ponta
Grossa, inaugurado em 31 de março de 2010, inclusive
com as adequações de projeto.
(ii) Regularize a situação de funcionamento das unidades hos-
pitalares junto aos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros,
Prefeitura, Copel, Receita Federal, CNPJ, entre outros).
(iii) Elabore Plano de Operacionalização para os hospitais,
com especial atenção ao Hospital Regional de Ponta Gros-
sa e Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Xavier.
(iv) Elabore cronograma para aquisição e implantação de
equipamentos, contratação de recursos humanos e esta-
belecimento de custo de operacionalização para todas as
unidades.
(v) Conclua as readequações necessárias de cada hospi-
tal nos moldes das demandas apresentadas visto ser esta
uma das situações limitadoras no funcionamento das uni-
dades hospitalares analisadas.
RESPOSTA: A Secretaria de Estado da Saúde informou que:
“Em 2011 foi realizada reforma das instalações físicas do Hospital Oswaldo
Cruz, diversas adequações no Hospital de Ponta Grossa e está em andamento a
reforma das alas de Tisiologia do Hospital da Lapa São Sebastião.
Além disso, foram previstas no Plano Plurianual – PPA 2012 várias adequa-
ções físicas das unidades hospitalares, sobre as quais serão elaborados os crono-
gramas de execução assim que forem aprovadas.”
Ainda, encaminhou Plano de Ação para os Hospitais da rede Própria do
estado: Centro Hospitalar de Reabilitação – Curitiba e Wallace Tadeu de Mello e
Silva – Ponta Grossa.
Conforme comentário anterior, verifica-se quanto à Administração e Ma-
nutenção do Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva, em Ponta Grossa,
que não há execução orçamentária, uma vez que está sendo enviada ao Legislativo
Estadual uma proposta de lei transformando o referido hospital em Hospital Uni-
versitário dos Campos Gerais do Paraná. Quando implantado, integrará o Sistema
Único de Saúde (SUS), prestando serviços ambulatoriais e hospitalares à popula-
ção e servirá de suporte acadêmico às atividades de ensino, pesquisa e extensão
da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Ainda, as providências organi-
zacionais, orçamentárias, administrativas e patrimoniais indispensáveis ao proces-
so de transformação serão regulamentadas por Decreto.
CONCLUSÃO: A Recomendação foi parcialmente atendida.
CONTRATOS DE CONCESSÃO
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Que o Governo do Estado, através do órgão com-
petente à defesa de seus interesses, institua um ri-
goroso sistema de controle sobre o andamento das
ações relativas a contratos de concessão em juízo
e, sobretudo, que mantenha tais informações de
molde a permitir o controle popular irrestrito a um
assunto de direto interesse de todos.
RESPOSTA:
Não houve
CONCLUSÃO: Recomendação não atendida.