Page 52-53 - 16-Plano de Ação

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ção financeira dos empréstimos, seus encargos e recebimentos. Este sistema é uti-

lizado também pela Agência de Fomento, nos seus registros contábeis e controles.

O desenvolvimento e manutenção dos sistemas são feitos por empregados

do quadro próprio da Paranacidade, assim como a instalação e manutenção dos

equipamentos de informática.”

Quanto à segunda determinação e no tocante à Paranacidade foram pres-

tadas as seguintes informações:

“Ainda não houve a prestação de contas anual – exercício 2011, esta será

feita apenas no início do exercício 2012. Contudo, conforme mencionado anterior-

mente, as atividades a serem desenvolvidas anualmente pela PARANACIDADE são

objeto do Plano de Ação Estratégica – PAE, aprovados pelo Conselho de Adminis-

tração – CAD, que contém a definição e quantificação das metas a serem atingidas.

Assim, no Plano de Ação Estratégica – PAE estão listadas as principais me-

tas a serem desenvolvidas no exercício, desde as atividades de meio, que possibi-

litam a execução do objetivo da PARANACIDADE até as atividades operacionais,

atividades fim que refletem os resultados finais atingidos.

O acompanhamento anual é feito pelo Relatório de Gestão, também subme-

tido à deliberação do CAD, ocorrendo posteriormente o envio, via Secretaria de De-

senvolvimento Urbano - SEDU, para o Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR e para a

Assembléia Legislativa do Paraná. Frise-se que o relatório de gestão contempla todas

as atividades da entidade e constitui-se em importante instrumento de avaliação.

Ademais, importante esclarecer que o Contrato de Gestão não prevê indi-

cadores específicos para aferir o desempenho da PARANACIDADE. “Esclarece-se

ainda que, sistematicamente nas reuniões do CAD, são apresentadas informações

sobre as atividades realizadas.”

De acordo com o Plano de Ação do atual Governo, a SETU está formali-

zando cooperação com o SEBRAE para utilizar o seu Sistema SIGEOR, também

com método de avaliação por indicadores, ao qual o Ecoparaná também estará

inserido. Acreditam que o método SIGEOR estará implantado em breve e segundo

informações o Sistema do Estado até o final do exercício. A SEAP informou que a

Paranaprevidência enviou o demonstrativo de desempenho das atividades aten-

dendo ao Contrato de Gestão ao Tribunal de Contas por ocasião da apresentação

da Prestação de Contas Anual da entidade.

A SEED informou que em 2011 fará esta determinação aos Serviços Sociais

Autônomos.

Os demais Serviços Sociais Autônomos não se manifestaram.

CONCLUSÃO:

A Determinação foi parcialmente cumprida. Quanto à apresentação de de-

monstrativo do desempenho das suas atividades, segundo o contrato de gestão,

a análise de tal determinação deverá ser feita por ocasião da apresentação das

respectivas prestações de contas anuais.

HOSPITAIS ESTADUAIS

EXERCÍCIO DE 2009

EXERCÍCIO DE 2010

Governo do Estado por meio da Secretaria de Esta-

do da Saúde:

a) Em relação a novos projetos:

a.a) Atuar objetivamente na fundamentação técnica

dos projetos, apresentando todos os elementos ne-

cessários para o desenvolvimento de projetos arqui-

tetônicos e complementares de hospitais regionais;

a.b) Definir previamente a missão destinada a cada

uma das unidades hospitalares, bem como os crité-

rios técnicos adotados para a implantação de cada

um dos hospitais.

b) Em relação às obras de hospitais já iniciadas: Apre-

sentar o cronograma de implantação de equipamen-

tos e operacionalização das unidades hospitalares.