Page 48-49 - 16-Plano de Ação

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Relatórios - Funções de emissão, em tela ou impresso, de relatórios opera-

cionais e gerenciais.

Funcionalidades disponíveis:

· Manter Acesso

· Manter Campanha

· Manter Categoria de Despesa

· Manter Controle Orçamentário

· Manter Executor

· Manter Fonte de Recurso

· Manter Tipo de Divulgação

· Manter PADV (Consulta, edição, cancelamento e impressão)

· Alterar Responsável PADV

· Gerenciar Orçamento SIAF

· Abrir PADV

· Relatório de Fornecedores por situação (pago e não pago)

· Relatório de PADV por situação

· Relatório de Valores Pagos a fornecedores

· Painel de Tarefas Pendentes

· Tramitação do PADV (fluxo de geração e aprovação das informações ad-

ministrativas e financeiras de cada PADV por seus envolvidos)

Modelo do trâmite de aprovação do PADV:

- A partir de sua demanda, o órgão abre um pedido de autorização para di-

vulgação e veiculação – PADV, informando os dados necessários. Após esta etapa

o sistema encaminha à SECS para avaliação e aprovação. Em caso de aprovação,

a direção do órgão solicitante também avalia e aprova, assim como a direção da

SECS em seguida. Na etapa de aprovação financeira, o responsável pelo pagamen-

to no órgão pagador aprova (quando da aprovação pelo financeiro, o sistema inte-

gra com o SIAF, buscando o número do empenho) e encaminha para a aprovação

final da SECS, que acontece após o pagamento,quando efetuado no SIAF.

- No exercício de 2011, para a abertura do PADV, o sistema buscava o saldo

orçamentário do órgão e informações após já efetuado o empenho. Para o exer-

cício de 2012, estamos implementando junto a Secretaria de Estado da Fazenda

- SEFA a integração do sistema de PADV, com o SIAF, para a aferição dos dados

quando será efetuado o respectivo empenho da despesa.”

CONCLUSÃO:

A Determinação foi atendida.

FUNDOS ESPECIAIS

EXERCÍCIO DE 2009

EXERCÍCIO DE 2010

Governo do Estado e Unidades Gestoras da Admi-

nistração Pública Estadual (artigo 8°, § único, da LC

101/2000):

a. Revisar a política de utilização dos Fundos Espe-

ciais, tendo em vista que a maioria não recebe os

recursos consignados na respectiva lei de criação;

b. Reavaliar a necessidade da manutenção de determi-

nados Fundos, promovendo a extinção daqueles jul-

gados desnecessários ou tornando-os operacionais;

c. Repassar as receitas vinculadas, centralizadas no

Tesouro Estadual, aos respectivos Fundos Especiais.