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a 2015, foi elaborado com a adoção de uma nova proposta, incorporando parte das no-
vas orientações do Governo Federal, adaptando-o às especificidades do nosso Estado.
O sentido geral das mudanças é a busca por um caráter mais estratégico para o Plano,
criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políti-
cas públicas. Além disso, define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento. As
categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas, sendo o Progra-
ma (e respectivos indicadores) desdobrado em Iniciativas e Metas, além de evidenciar
as Principais Propostas definidas nas Metas de Governo e suas atualizações.
O Plano tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégi-
co e tático, e o Orçamento responde pela organização no nível operacional. Com isso,
a Ação torna-se uma categoria exclusiva dos orçamentos e define-se uma relação de
complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração. A integração
do Plano com o Orçamento ocorre no nível dos Programas e das Iniciativas, as quais
possuem uma única meta, que traduz os resultados esperados no final do quadriênio.
Conta em sua estrutura com 21 Programas Finalísticos, 04 Programas de Ges-
tão, Manutenção e Serviços ao Estado, além das Obrigações Especiais; 370 Iniciativas,
envolvendo 28 órgãos, 122 Unidades Orçamentárias, sendo o valor global dos recursos
estimados para o período do PPA, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio
da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas
e das Sociedades de Economia Mista, da ordem de R$ 139,6 milhões.”
Ainda que:
“O PPA 2012-2015, conta com 69 (sessenta e nove) Indicadores e respecti-
vos índices esperados ao final do exercício de 2015. Todos os Programas Finalísticos
do PPA possuem ao menos um Indicador. Os Programas de Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado, por sua natureza de apoio e manutenção da atuação governa-
mental, não possuem Indicadores, à exceção do Programa de Gestão Estratégica.”
CONCLUSÃO: A determinação foi atendida.
ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado por meio da Secretaria de Es-
tado do Planejamento e Coordenação Geral – Não
realizar, de forma injustificada, alterações orçamen-
tárias que descaracterizem a programação aprova-
da na Lei Orçamentária.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Es-
tado do Planejamento e Coordenação Geral – Não
realizar, de forma injustificada, alterações orçamen-
tárias que descaracterizem a programação aprova-
da na Lei Orçamentária.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação Geral – Abrir Créditos
Adicionais Especiais mediante Lei Específica, nos ter-
mos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320/1964.
Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação Geral – Abrir Créditos
Adicionais Especiais mediante Lei Específica, nos ter-
mos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320/1964.
Governo do Estado – Apresentar nas prestações de
contas demonstrativo das alterações orçamentárias
ocorridas, detalhando por artigos, parágrafos, inci-
sos e alíneas, constantes da LOA, a fim de permitir a
aferição dos limites previstos.
Governo do Estado – Apresentar nas prestações de
contas demonstrativo transparente das alterações
orçamentárias ocorridas, detalhando por artigos,
parágrafos, incisos e alíneas, constantes da LOA, a
fim de permitir a aferição dos limites previstos.
RESPOSTA:
A Coordenação de Orçamento e Programação – COP assim se manifestou:
As alterações orçamentárias foram elaboradas para a adequação das des-
pesas a fim da realização das metas previstas ou para possibilitar as ações do Pla-
no de Metas do Governo Beto Richa;
Não foi abertonenhumcréditoadicional semautorizaçãonaLOAouemlei específica;
O controle é feito na COP por meio de planilhas, sendo que se o Tribunal
de Contas o desejar, podemos encaminhá-las, embora não haja determinação legal
para que isso seja feito.
CONCLUSÃO: A determinação foi atendida.
METAS FÍSICAS
EXERCÍCIO DE 2009
EXERCÍCIO DE 2010
Governo do Estado – Apresentar na prestação de
contas, relatórios gerenciais de acompanhamento
das metas físicas, sincronizados com o estabelecido
no PPA, e justificativas quanto ao não cumprimento
de ações ou metas estabelecidas na LOA.
Governo do Estado – Apresentar na prestação de
contas, relatórios gerenciais de acompanhamento
das metas físicas, sincronizados com o estabelecido
no PPA, e justificativas quanto ao não cumprimento
de ações ou metas estabelecidas na LOA.
RESPOSTA: Não houve resposta quanto à determinação. Entretanto, foram
apresentados no Relatório de Controle Interno demonstrativos com os resultados finais
do PPA 2008-2011, apresentando os Programas com a realização das respectivas Metas.