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QUADRO 8 – Comparativo entre as contabilizações do Regime de Competência e do Regime
de Caixa – Em R$
MÊS DE COMPETÊNCIA
Contabilizado na
Paranaprevidência
Repasses do Governo
Estado
Referência
Janeiro
30.849.801,40
61.613.488,59
dez/10
Fevereiro
30.895.446,91
30.849.801,40
jan/11
Março
31.185.838,72
30.895.446,91
fev/11
Abril
30.948.687,95
31.185.838,72
mar/11
Maio
35.521.606,97
30.948.687,95
abr/11
Junho
35.912.873,47
35.521.606,97
mai/11
Julho
36.025.980,10
35.912.873,47
jun/11
Agosto
35.939.279,39
36.025.980,10
jul/11
Setembro
37.921.526,63
35.939.279,39
ago/11
Outubro
36.440.297,91
37.921.526,63
set/11
Novembro
37.173.536,11
36.440.297,91
out/11
Dezembro
78.024.106,25
37.173.536,11
nov/11
TOTAL
456.838.981,81
440.428.364,15
Fonte: Nota explicativa 9 do Balanço 2011 Paranaprevidência
No entanto não é a diferença entre os regimes de caixa e o de competên-
cia que aqui estão sendo analisados, mas sim o valor das contribuições que estão
sendo repassadas e que não respeitam na integra o art.83 da Lei 12.398/98.
Em decorrência da ingerência do Estado dentro do Fundo de Previdência
cujos recursos não pertencem mais ao Ente Federativo e sim aos seus segurados,
criaram-se situações que não estão amparadas pela Legislação Estadual e nem
pela Legislação Federal, utilizaram-se de Notas Técnicas atuariais para modificar na
prática o texto legal. Vejamos, a seguir as consequências desta prática.
2.2.3 Diferenças geradas
a) Contribuições com Financiamento
A Nota Explicativa 3.3(d), do Balanço da Paranaprevidência de 2011 - con-
forme estabelece o plano de custeio, as contribuições mensais devidas são con-
tabilizadas em sua totalidade, contudo, seu recebimento depende de uma regra
de financiamento estabelecida em Nota Técnica Atuarial JM-407/97, de 24.02.1997,
parte integrante da avaliação atuarial inicial, que consiste no cálculo para apuração
entre as contribuições devidas, que é igual a 100% e as contribuições necessárias
que representam - sobre as contribuições devidas - 64,08% - entre maio/1999 a
abril/2001 e 83,30%, entre maio/2001 a abril/2003.
Esta diferença foi denominada de contribuições com financiamento. Após
abril/2003, o saldo da acumulação destas contribuições e a respectiva remuneração
seriam amortizados a partir do sétimo ano de funcionamento da Entidade, ou seja,
maio/2005, por um prazo de 276 meses (23anos), e atualizados mensalmente pela va-
riação do IPCA (exercício atual) e IGP-M (exercícios anteriores) do mês, mais juros de
6% ao ano. Contudo, o Governo do Estado não efetuou nenhum pagamento destas
parcelas, razão pela qual permanece seu saldo ainda com a mesma denominação.
A seguir coloca-se o quadro referente a essas Contribuições com Financiamento.
QUADRO 9 - Contribuições com Financiamento
CONTRIBUIÇÕES COM FINANCIAMENTO
MESES
BASE DE
CÁLCULO
CUSTO
DO
PLANO
%
CONTRIBUIÇÕES
%
CONTRIBUIÇÕES EM R$
BASE PARA REPASSE
FINANCEIRO
REPASSE FINANCEIRO
EFETIVO
PARTI-
CIP
ESTA-
DO
PARTICI-
PANTES
ESTADO
PARTICI-
PANTES
ESTADO
PARTICI-
PANTES
ESTADO
[A]
[B]
[C]
[D]
[E]
[F=B*D]
[G=B*E]
[H=F*0,6408] [I=G*0,6408]
[J=H*0,20] [K=I*0,20]
mai/99 91.261.053,80
21,93 10,965 10,965
10.006.877,28 10.006.877,28
6.412.406,96 6.412.406,96 1.282.468,22 1.282.468,22
jun/99 84.094.130,88
21,93 10,965 10,965 9.321.694,77 9.321.694,77 5.973.342,01 5.973.342,01 1.181.753,29 1.181.753,29
jul/99 84.827.831,38
21,93 10,965 10,965 9.302.675,51 9.302.675,51 5.961.154,47 5.961.154,47 1.192.063,79 1.192.063,79
ago/99 82.176.707,98
21,93 10,965 10,965 9.011.612,98 9.011.612,98 5.774.641,60 5.774.641,60 1.154.808,24 1.154.808,24
set/99 84.180.185,78
21,93 10,965 10,965 9.127.240,51 9.127.240,51 5.848.735,72 5.848.735,72 1.169.747,14 1.169.747,14
out/99 82.611.882,80
21,93 10,965 10,965 9.058.392,68 9.058.392,68 5.804.618,03 5.804.618,03 1.160.923,64 1.160.923,64
nov/99 82.611.882,80
21,93 10,965 10,965 9.058.511,62 9.058.511,62 5.804.694,25 5.804.694,25 1.160.938,85 1.160.938,85
dez/99 83.893.195,54
21,93 10,965 10,965 9.198.888,87 9.198.888,87 5.894.647,99 5.894.647,99 1.178.929,60 1.178.929,60
13º
Salário
83.248.150,66
21,93 10,965 10,965 9.128.159,69 9.128.159,69 5.849.324,73 5.849.324,73 1.169.864,95 1.169.864,95
jan/00 80.125.122,18
21,93 10,965 10,965 9.440.064,05 9.440.064,05 6.049.193,04 6.049.193,04 1.125.977,83 1.125.977,83
fev/00 83.228.302,60
21,93 10,965 10,965 9.125.983,36 9.125.983,36 5.847.930,14 5.847.930,14 1.169.586,03 1.169.586,03
mar/00 83.533.193,94
21,93 10,965 10,965 9.159.414,91 9.159.414,91 5.869.353,07 5.869.353,07 1.173.870,59 1.173.870,59
abr/00 83.415.500,20
21,93 10,965 10,965 9.146.509,54 9.146.509,54 5.861.083,31 5.861.083,31 1.172.216,67 1.172.216,67
mai/00
83.864.348,48
21,93 10,965 10,965 9.195.725,78 9.195.725,78 5.892.621,08 5.892.621,08 1.178.524,22 1.178.524,22
jun/00 76.882.526,28
21,93 10,965 10,965 8.430.169,10 8.430.169,10 5.402.052,36 5.402.052,36 1.080.410,46 1.080.410,46
jul/00 90.488.760,06
21,93 10,965 10,965 9.922.092,61 9.922.092,61 6.358.076,94 6.358.076,94 1.271.615,38 1.271.615,38
ago/00 85.587.461,06
21,93 10,965 10,965 9.384.665,06 9.384.665,06 6.013.693,37 6.013.693,37 1.202.738,68 1.202.738,68
set/00
84.888.343,52
21,93 10,965 10,965 9.308.006,86 9.308.006,86 5.964.570,80 5.964.570,80 1.192.914,16 1.192.914,16
out/00 86.319.415,62
21,93 10,965 10,965 9.464.923,94 9.464.923,94 6.065.123,26 6.065.123,26 1.213.024,65 1.213.024,65
nov/00 86.243.944,24
21,93 10,965 10,965 9.549.572,86 9.549.572,86 6.119.366,29 6.119.366,29 1.211.964,07 1.211.964,07
dez/00 86.529.186,76
21,93 10,965 10,965 9.487.925,30 9.487.925,30 6.079.862,53 6.079.862,53 1.215.972,51 1.215.972,51