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I - 10% (dez por cento) sobre a parcela da remuneração, subsídios, pro-
ventos ou pensão que for menor ou igual a R$ 1.200,00 (hum mil e duzen-
tos reais);
II - 14% (quatorze por cento) sobre a parcela da remuneração, subsí-
dios, proventos ou pensão que for superior a R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais
).
Considera-se para o cálculo atuarial a média original de 10,965% obtida a
partir dos escalonamentos advindos dos incisos I e II citados acima.
Portanto o Estado do Paraná deve repassar ao Fundo de Previdência o
equivalente a 10,965% sobre a base de cálculo de cada mês, dos servidores vincu-
lados a este Fundo.
QUADRO - 3 - BASE DE CÁLCULO SERVIDORES RELATIVA ÀS FOLHAS DE PAGAMENTO DE
2011 – EM R$
MÊS DE
REFERÊNCIA
SERVIDORES
ATIVOS
MILATARES
INATIVOS E
PENSIONISTAS
TOTAL
JANEIRO
346.766.290,84
55.159.334,96
401.925.625,80
FEVEREIRO
347.364.612,40
55.155.704,40
402.520.316,80
MARÇO
350.721.367,60
55.582.309,20
406.303.676,80
ABRIL
347.565.262,91
55.648.702,89
403.213.965,80
MAIO
370.757.952,01
61.181.333,19
431.939.285,20
JUNHO
375.526.157,48
61.170.890,32
436.697.047,80
JULHO
376.781.087,54
61.291.325,86
438.072.413,40
AGOSTO
376.119.827,63
60.898.313,57
437.018.141,20
SETEMBRO
400.201.853,97
60.920.221,03
461.122.075,00
OUTUBRO
382.394.682,79
60.715.795,01
443.110.477,80
NOVEMBRO
391.586.005,34
60.440.577,46
452.026.582,80
DEZEMBRO
948.765.542,00
120.749.274,43
1.069.514.816,43
TOTAL
5.014.550.642,51
768.913.782,32
5.783.464.424,83
Fonte Paranaprevidência of.PRPREV/PRES Nº029/2012 planilha III.
2.2.2.3 Receitas devidas à Paranaprevidência
Se utilizarmos o art. 83, da Lei nº 12.398/98, na integra, teríamos as seguin-
tes receitas para o Fundo de Previdência:
QUADRO 4 - RECEITAS DEVIDAS À PARANAPREVIDÊNCIA – EM R$
MÊS DE REFERÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO
SERVIDOR
TOTAL
JANEIRO
44.071.144,83
44.071.144,83
88.142.289,66
FEVEREIRO
40.571.545,31
40.571.545,31
81.143.090,62
MARÇO
48.116.005,57
48.116.005,57
96.232.011,14
ABRIL
44.212.411,34
44.212.411,34
88.424.822,68
MAIO
47.362.142,59
47.362.142,59
94.724.285,18
JUNHO
47.883.831,27
47.883.831,27
95.767.662,54
JULHO
48.034.640,11
48.034.640,11
96.069.280,22
AGOSTO
47.919.039,14
47.919.039,14
95.838.078,28
SETEMBRO
50.562.035,49
50.562.035,49
101.124.070,98
OUTUBRO
48.587.063,89
48.587.063,89
97.174.127,78
NOVEMBRO
49.564.714,80
49.564.714,80
99.129.429,60
DEZEMBRO
55.777.746,24
55.777.746,24
111.555.492,48
TOTAL
572.662.320,58
572.662.320,58
1.145.324.641,16
Fonte: Paranaprevidência of.PRPREV/PRES Nº029/2012 planilha III.
No entanto, o procedimento utilizado para os repasses dos recolhimentos
em espécie submetem-se ao art. 83 da Lei nº 12.398/98, incisos I e II, § 1º e parte do
§ 2º, não levando em consideração os § 3º e § 4º, revisados pela Lei nº 13.443/2002.
2.2.2.4 Escalonamento
A utilização de parte do §2º, do art. 83 da Lei nº 12.398/98, criou um esca-
lonamento, em conformidade com o quadro abaixo:
QUADRO – 5 - Escalonamento
Referência
Percentual
Referência
Percentual
Maio/99 a Abril/01
20%
Maio/01 a Abril/03
30%
Maio/03 a Abril/05
40%
Maio/05 a Abril/06
45%
Maio/06 a Abril/07
50%
Maio/07 a Abril/08
55%
Maio/08 a Abril/09
60%
Maio/09 a Abril/10
60%
Maio/10 a Abril/11
70%
Maio/11 a Abril/12
75%
Maio/12 a Abril/13
80%
Maio/13 a Abril/14
85%
Maio/12 a Abril/13
90%
Maio/15 a Abril/16
95%
A partir de Maio de 2016
100%
Fonte: art.83 da Lei 12.398/98