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limita-se a descrever a execução da meta e mensura quantitativamente a realiza-
ção apenas de determinadas ações.
Cabe salientar que a questão relativa ao demonstrativo de desempenho, foi
objeto de manifestação deste Tribunal de Contas, conforme deliberação assenta-
da no Acórdão nº 2305/10 (Prestação de Contas do Governo de 2009) e mantidas
pelo Acórdão nº 176/11, que aprovou o parecer prévio das Contas do Governo do
Exercício de 2010 (item II.II, T, 37, b), determinando que os Serviços Sociais Au-
tônomos apresentem junto às suas Prestações de Contas Anuais, bem como ao
Governo Estadual, demonstrativo do desempenho das suas atividades, segundo o
contrato de gestão, detalhando metas previstas e realizadas, os respectivos custos
e indicadores.
III – PARANAEDUCAÇÃO
Instituído pela Lei nº 11.970/1997 com a finalidade de auxiliar na Gestão do
Sistema Estadual de Educação, através da assistência institucional, técnico-cientí-
fica, administrativa e pedagógica, da aplicação de recursos orçamentários destina-
dos pelo Governo do Estado, bem como da captação e gerenciamento de recursos
de entes públicos e particulares nacionais e internacionais.
A PARANAEDUCAÇÃO se vincula, por cooperação, à Secretaria de Estado
da Educação - SEED, incumbida de supervisionar a sua gestão e administração,
bem como de emitir as orientações normativas necessárias, em conformidade
com o Contrato de Gestão, firmado com o Estado do Paraná em 25.03.1998.
O Superintendente da PARANAEDUCAÇÃO é o Secretário de Estado da
Educação, a quem compete controlar e avaliar as suas ações, em consonância com
os planos, programas, projetos, produtos e serviços, aprovados pelo seu Conselho
de Administração, observando os termos do Contrato de Gestão e do Estatuto.
O Conselho de Administração, de natureza deliberativa, consultiva, de con-
trole e normativa é composto por 5 (cinco) membros natos e 7 (sete) membros
efetivos, a saber:
• Membros natos: Secretário de Estado da Educação, Secretário de Esta-
do da Fazenda, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-
-Geral, Secret������������������������������������������������������
ário de Estado da Administração e Presidente do Conse-
lho Estadual de Educação;
• Membros efetivos: um representante indicado pelo Ministério da Edu-
cação e do Desporto – MEC, um representante indicado pelo Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, um
representante indicado pela APP-Sindicato, um representante do Setor
Produtivo, indicado, de comum acordo, pelas Federações Patronais, um
representante indicado pela Federação das Associações de Pais e Mes-
tres, um representante da Associação Paranaense das Instituições de
Ensino Superior Público e um representante indicado pela União Nacio-
nal dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME-Paraná.
As receitas operacionais do PARANAEDUCAÇÃO, conforme dados do Ba-
lanço, atingiram no exercício de 2011 o montante de R$ 23,9 milhões, sendo cons-
tituídas por repasse do Governo Estadual (R$ 23.874 mil) e receitas financeiras e
outras receitas (R$ 16 mil). As Despesas Operacionais no período totalizaram R$
24 milhões, representando uma execução orçamentária da ordem de 96%, em
comparação com o orçamento final de R$ 24,9 milhões. O orçamento inicial previa
o montante de R$ 35 milhões, que foi reduzido para 24,9 milhões no decorrer do
exercício, representando uma redução de 29%.
Conforme indicado no documento que integra a prestação de contas anual da
entidade, protocolada neste Tribunal de Contas sob nº 265926/12 (peça nº 22), o Plano
de Ação Estratégica para o exercício de 2011 faz parte do Relatório de gestão, item 11,
subitens 11.1 a 11.3. Ocorre, porém, que as ações indicadas nos itens acima referidos
do Relatório de Gestão, referem-se ao Plano de Ação para o exercício de 2012.