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Conforme demonstrado, nos últimos 5 (cinco) exercícios os valores trans-
feridos ao Fundo Paraná foram inferiores à previsão legal de 1% da Receita Tributá-
ria do Estado, sendo que o melhor desempenho foi em 2010 (65%) , seguido pelo
de 2008 (62%). As piores marcas ocorreram em 2009 (45%) e 2007 (56%), já em
2011 ficou em 59%, quando, da previsão legal de R$ 139,4 milhões, foi transferido
apenas R$ 81,8 milhões, restando saldo a transferir do exercício na ordem de R$
57,6 milhões.
Observe-se que no período considerado (2007 a 2011) os valores transferi-
dos ao Fundo Paraná foram da ordem de 58% da previsão legal, portanto deixou de
ser transferido no período o montante de R$ 236,1 milhões em valores nominais.
Para melhor avaliar a representatividade do montante que deixou de ser
transferido ao Fundo Paraná, destaca-se que no período 2007 a 2011 a média anual
do valor do orçamento final foi da ordem de R$ 77,8 milhões em valores nominais,
portanto a defasagem de R$ 236,1 milhões supera o valor médio do orçamento de
3 (três) exercícios.
A par disto, outra questão preocupante refere-se ao fato de que no exercí-
cio de 2011 a previsão orçamentária do Fundo Paraná constante na LOA foi de R$
109,4 milhões, a qual ao logo do exercício foi reduzida para R$ 88,6 milhões (redu-
ção de 19%), enquanto que a execução das despesas, conforme demonstrado na
Tabela 2, ficou em apenas R$ 44,3 milhões, representando 50% do orçamento fi-
nal. Se comparada a execução da despesa com a previsão orçamentária constante
na LOA/2011, constata-se que houve execução de somente 41% da previsão inicial.
Diante de tais constatações vale destacar a importância dos objetivos do
Fundo Paraná, considerando a previsão legal da destinação dos seus recursos,
constante no art. 4º da Lei Estadual 12.020/98, que assim dispõe:
Art. 4º. Os recursos do FUNDO PARANÁ serão destinados exclusivamen-
te a projetos e programas vinculados ao desenvolvimento científico e tec-
nológico do Estado do Paraná.
Diante das relevantes questões levantas em relação à performance do Fun-
do Paraná e, considerando a previsão legal da destinação dos recursos exclusiva-
mente a projetos e programas vinculados ao desenvolvimento científico e tecno-
lógico, podemos asseverar que a Administração Pública Estadual tem relegado a
segundo plano a utilização de importante instrumento de incentivo ao desenvolvi-
mento científico e tecnológico, cuja atitude certamente trará consequências nega-
tivas ao desenvolvimento sócioeconômico do Estado do Paraná.
Para ilustrar a importância da destinação de recursos para incentivar o de-
senvolvimento científico e tecnológico, fazemos referência à opinião do autor José
Eli da Veiga, externada na obra intitulada “A Emergência Socioambiental” (São Pau-
lo – SENAC – 2007), de que no séc. XXI, o mais importante é construir um sistema
de ciência e tecnologia e inovação (CT&I), pois a demanda mundial de produtos de
alta tecnologia aumenta 15% a.a, enquanto o de matérias-primas não chega a 3%.
Cabe citar, também, deliberações do III Conferência Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação, publicada na Revista Parcerias Estratégicas (junho/2005)
pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, apontando diretrizes para o desen-
volvimento, subdivididas em 02 blocos:
Capacidade Científica Nacional
• Melhoria da qualidade da educação em todos os níveis;
• Reforço aos núcleos de excelência;
• Fixação dos doutores nos centros emergentes;
• Fixação dos doutores nas indústrias;
• Liberação verbas retidas em fundos setoriais;
• Funcionamento mais ágil dos CCT´s (Conselhos de Ciência e Tecnologia);
• Funcionamento efetivo das Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia;
• Funcionamento efetivo das Fundações de amparo à pesquisa;