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Tabela 5 – Movimentação dos Recursos Vinculados aos Fundos Especiais – 2007 a 2011 – R$ 1
FUNDOS TÍTULOS
2007
2008
2009
2010
2011
SOMA
FEPGE
Fonte 106
Arrecadação 8.749.303 13.284.074 14.849.953 19.956.603 22.121.463 78.961.397
Repasse
7.281.170 12.281.988 9.964.292 11.993.000 17.937.145 59.457.596
% Repasse/
Arrec.
83,22% 92,46% 67,10% 60,10% 81,08% 75,30%
FUPEN
Fonte 123
Arrecadação 69.370
28.389
40.924
35.363
366.583
540.629
Repasse
0
0
0
0
34.625
34.625
% Repasse/
Arrec.
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9,45% 6,40%
FEAP
Fonte 127
Arrecadação 1.066
1.369
645
2.311
2.880
8.272
Repasse
0
0
0
0
0
% Repasse/
Arrec.
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FUNREFIS-
CO Fonte
128
Arrecadação 28.000.593 43.906.509 37.353.413 38.467.585 40.784.001 188.512.102
Repasse 15.775.002 27.759.443 15.793.025 25.103.904 34.217.976 118.649.351
% Repasse/
Arrec.
56,34% 63,22% 42,28% 65,26% 83,90% 62,94%
FUNRES-
POL Fonte
129
Arrecadação 7.920.597 8.423.941 8.749.943 9.553.905 10.605.141 45.253.527
Repasse
5.291.023 6.692.121 8.435.448 7.566.655 6.989.149 34.974.395
% Repasse/
Arrec.
66,80% 79,44% 96,41% 79,20% 65,90% 77,29%
FUMPM
Fonte 139
Arrecadação 24.259.185 30.500.738 46.412.664 35.556.011 55.606.141 192.334.739
Repasse 16.471.007 27.896.703 28.125.211 38.299.723 28.643.519 139.436.162
% Repasse/
Arrec.
67,90% 91,46% 60,60% 107,72% 51,51% 72,50%
FUNCB
Fonte 146
Arrecadação 20.960.466 24.935.434 26.641.345 28.840.322 33.701.787 135.079.354
Repasse 10.789.795 13.057.198 30.960.863 23.860.729 15.099.203 93.767.789
% Repasse/
Arrec.
51,48% 52,36% 116,21% 82,73% 44,80% 69,42%
SOMA
Arrecadação 89.960.580 121.080.454 134.048.888 132.412.100 163.187.997 640.690.019
Repasse 55.607.997 87.687.453 93.278.840 106.824.011 102.921.618 446.319.919
% Repasse/
Arrec.
61,81% 72,42% 69,59% 80,68% 63,07% 69,66%
Fonte: Arrecadação - SIA 308; Repasse - SIA 580.
Ressalvadas as raras exceções, historicamente os repasses foram inferio-
res ��������������������������������������������������������������������������
à
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arrecadação, atingindo percentual ao redor de 70% da arrecadação no côm-
puto geral de todos os fundos nos exercícios considerados.
Cabe ressaltar, também, a questão da falta de repasses aos fundos de re-
cursos definidos em lei que não são contabilizados em fontes vinculadas, trazendo
como exemplo o Fundo Paraná.
A Lei Estadual 12.020/98 que instituiu o Fundo Paraná, estabelece em
seu art. 3º:
Art. 3º. Constituirão recursos do FUNDO PARANÁ:
I - 2,0% (dois por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anu-
almente, a partir da data de promulgação desta Lei, a serem transferidos:
1% (um por cento), no mínimo, em conta vinculada ao FUNDO PARANÁ;
(Redação dada pela Lei 15123 de 18/05/2006).
1% (um por cento) para financiar pesquisas nas Instituições de Pesquisa
do Estado do Paraná, IAPAR, Universidades Estaduais e TECPAR, deven-
do o percentual de cada uma das entidades ser definido pelo CCT PARA-
NÁ e aprovadas pelo Governador do Estado.(Redação dada pela Lei 15123
de 18/05/2006).
A tabela 6 evidencia os valores da previsão legal de recursos do Fundo Pa-
raná e os dispêndios realizados a seu favor nos últimos 5 (cinco) exercícios:
Tabela 6 – Previsão Legal Recursos do Fundo Paraná e Dispêndios Realizados – 2007 a 2011
Valores Nominais
EXERCÍCIOS
RECEITA
TRIBUTÁRIA
PARCELA
ESTADUAL
PREVISÃO
LEGAL 1%
REC.TRIB.
(1)
RECURSOS DISPENDIDOS
%
REALIZADO
(2/1)
REPASSES
REALIZADOS
NO EXERCÍCIO
PAGAMENTO
DE RESTOS
A PAGAR
TOTAL DO
EXERCÍCIO
(2)
2007
8.706.615.623 87.066.156
20.514.212 28.374.737 48.888.950 56%
2008
10.173.964.890 101.739.649
32.993.034
29.617.206 62.610.241 62%
2009
10.703.224.692 107.032.247
19.058.526 29.250.698 48.309.224 45%
2010
12.085.893.013 120.858.930
33.555.991 44.804.667 78.360.658 65%
2011
13.939.836.027 139.398.360
19.366.004 62.462.641 81.828.645 59%
SOMA 55.609.534.245 556.095.342 125.487.767 194.509.951 319.997.718 58%
Fonte: Relatório SIAF – SIA 810 e 580.