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no Balanço Patrimonial, nos itens relativos aos bens móveis e imóveis, tenha-se
a certeza de que os valores ali consignados espelham o real valor dos bens per-
tencentes ao Estado, fruto da aplicação do dinheiro arrecadado do contribuinte e
colocado a serviço da população paranaense. Contudo, os efeitos das ações, só
surgirão a partir de 2013, conforme colocado no relatório de controle interno.
Permanece, portanto, os pontos pendentes de regularização já consig-
nados nos relatórios das contas do exercício de 2010, reconhecendo-se, porém,
avanço por parte da atual gestão da implementação das ações com vistas a sanar
os problemas de controle do patrimônio público.
Dívida Ativa
A dívida ativa, conforme definido na Lei nº 4.320/64, especificamente no
artigo 39, são “os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tribu-
tária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.”
Ainda, o parágrafo 1º do referido artigo norteia que esse tipo de crédito
será inscrito na forma da legislação própria (ou seja, conforme normas editadas
pelo ente federativo) depois de apurada a sua liquidez e certeza.
Dessa forma, os créditos do estado estão representados, na sua maioria,
por tributos devidos e não pagos pelos contribuintes até o encerramento do exer-
cício corrente de 2011 (ICMS – representando 98% desses créditos).
ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA:
Dando continuidade ao que ficou consignado no relatório das contas de
2010, coloca-se por primeiro a tabela que representa o estoque da dívida ativa do
Estado no período de 2009 a 2011.
Tabela 16 - ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA NOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011 (Em milhões R$)
TÍTULOS
2009
2010
2011
(+) SALDO DÍVIDA ATIVA - ANTES DA PROVISÃO
12.044
13.563
15.391
(-) PROVISÃO PARA PERDAS DÍVIDA ATIVA
11.511
12.903
14.412
(=) SALDO DÍVIDA ATIVA - APÓS A PROVISÃO
533
660
979
Como se vê na tabela acima, o estoque da dívida ativa no ano de 2009 (sal-
do da dívida ativa antes da provisão para perdas) era da ordem de R$ 12 bilhões;
em 2010 esse valor passou para R$ 13,6 bilhões e no exercício de 2011 terminou
com R$ 15,4 bilhões.
Dívida Ativa - Baixas e Inscrições do Exercício de 2011:
No ano de 2011, conforme a tabela 17, as baixas resultaram em R$ 503 mi-
lhões enquanto que os valores inscritos no período foram de R$ 2,3 bilhões.
Esses valores inscritos são decorrentes de novas inscrições, R$ 1,5 bilhão;
atualizações e outros, na ordem de R$ 831 milhões.
As baixas por pagamentos foram da ordem de R$ 134 milhões, enquanto
que as baixa motivadas por valores cancelados foram de R$ 369 milhões.
Tabela 17 - BAIXAS E INSCRIÇÕES DE VALORES EM DÍVIDA ATIVA EM 2011 Em milhões R$)
TÍTULOS
2009
2010
2011
(+) Total das Inscrições
1.601
1.814
2.331
(-) Total das baixas
413
295
503
Fonte: DCE
Arrecadação de receitas de dívida ativa em 2011:
A tabela de arrecadação da Dívida Ativa (tabela 18) traz um comparativo
entre a arrecadação prevista e a efetivamente arrecadada no exercício de 2011,
bem como o que ocorreu nos exercício de 2009 e 2010.