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Tabela 10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR
Total da Receita Corrente Líquida – RCL em 2011
19,713 bilhões
Operações de Crédito
Valor – R$
% s/ RCL
Operações de Crédito Interna e Externa
R$ 675,1 mil
3,42%
Operação de Crédito por Antecipação da Receita
R$ 0,00
0,00
Limite definido por Resolução do Senado para Op. de Crédito
Interna e Externa
R$ 3,154 bilhões
16,00
Limite definido por Resolução do Senado para Op. de Crédito
por Antecipação da Receita
R$ 1,379 bilhões
7,00
Fonte: SEFA/CAFE – Sistema SIAF.
MONTANTE DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
O montante da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2011, para
cumprimento do art. 55, III, “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou-se
como na tabela a seguir:
Tabela 11
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - DEZEMBRO 2011
LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a” - Anexo V
Em R$ mil
ATIVO
VALOR
PASSIVO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira
3.710.662 Depósitos Diversas Origens
914.379
Caixa
3 Restos a Pagar Processados
325.001
Bancos
2.970.446
Do Exercicio
280.718
Conta Movimento
2.716.599
De Exercícios Anteriores
44.282
Contas Vinculadas
253.847
R. P. Não Processados Exerc. Ant.
193.136
Aplicações Financeiras
740.214
Outras Obrigações Financeiras
10.723
Outras Disponibilidades Financeiras
0
SUBTOTAL
3.710.662 SUBTOTAL
1.443.239
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA - DEZEMBRO 2011
INSUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
0
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
CORRENTE
2.267.423
TOTAL
3.710.662 TOTAL
3.710.662
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.099.996
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.167.427
RESTOS A PAGAR
Conforme definição do art. 36 da Lei nº4.320/64, restos a pagar são: “as
despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro”.
Os restos a pagar são, pois, obrigações assumidas
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pelo ente público, en-
caminhadas ao efetivo pagamento, eis que reconhecida a certeza de liquidez do
direito do credor.
Tabela 12
Em R$ mil
Inscrição de Restos a Pagar
Inscrição em Restos a Pagar
Não Processados
Suficiência antes da
Inscrição em Restos
a Pagar
Valor apurado nos respectivos demonstrativos
R$ 1.380.714
0,00
Fonte: SEFA/CAFÉ – Sistema SIAF.
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“ (...)Toda a obrigação de despesa contraída nos dois últimos quadrimestres do mandato e não paga até 31 de
dezembro é restos a pagar, independentemente do nome que lhe dê o administrador, bastando que fique configurado o não
pagamento.” In: ESTADO DO PARANÁ. Tribunal de Contas. Res. 1.103/01-TC. Interessado: Município de Guaraci. Relator
Conselheiro Heinz Georg Herwig. Curitiba, 08 de fevereiro de 2001.
Revista do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná
, Curitiba, n. 137, p. 83, jan./mar. 2001.