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O índice da Dívida Consolidada apurada pelo Estado cumpriu o limite defi-
nido pela LRF, e apresentou os seguintes números:
Tabela 06
Dívida Consolidada
Valor – R$
% s/ RCL
Dívida Pública Consolidada
R$ 14, 950 bilhões
75,84
Limite definido por Resolução do Senado
R$ 39,426 bilhões
200,00
Fonte: SEFA/CAFÉ – Sistema SIAF.
A evolução da dívida consolidada nos últimos 5 anos se deu conforme a
tabela apresentada a seguir:
Tabela 07
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (RCL) - R$
DÍVIDA
CONSOLIDADA
LÍQUIDA (DCL) - R$
PERCENTUAL
ATINGINDO %
LIMITE MÁXIMO PELA
RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - DCL
< 200% DA RCL
2007 12.469.291.264,23
14.506.000.155,07
116% ABAIXO DO LIMITE
2008 14.482.742.992,59
17.192.099.507,33
119% ABAIXO DO LIMITE
2009 15.092.439.956,43
17.127.771.588,90
113% ABAIXO DO LIMITE
2010 16.963.003.163,63
15.414.722.681,22
91% ABAIXO DO LIMITE
2011 19.713.388.991,28
14.950.806.626,26
76% ABAIXO DO LIMITE
FONTE: http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/responsabilidade/publicacoes/2008/
pdf/20083Q/anexo_ii%20-%20Divida%20Consolidada.pdf.
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
A Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos dos artigos 29 e 40, estabe-
lece as normas das garantias e contragarantias em operações de crédito e ainda
o art. 9º da Resolução nº 43/01, do Senado Federal, traz que o saldo global das
garantias concedidas pelos Estados não poderá exceder a 22% da receita corrente
líquida, para concessão dessas garantias.
As garantias concedidas pelo Estado observaram os limites e condições
definidas pelo Senado Federal e apresentaram os seguintes índices:
Tabela 08
Garantias de Valores
Valor – R$
% s/ RCL
Garantia de Valores
R$ 520,8 milhões
2,64
Limite definido por Resolução do Senado
R$ 4.336 milhões
22,00
Fonte: SEFA/CAFÉ – Sistema SIAF.
Nos últimos 5 anos a variação apresentada, quanto a garantias e contraga-
rantias se deu conforme tabela 09, abaixo:
Tabela 09
Em R$
ANO
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% S/ RCL
2007
Total das Garantias
949.664.912,280
7,62%
Limite definido pelo art. 9º da Resolução nº 43/01-
Senado Federal
2.743.244.078,13
22,00%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
12.469.291.264,23
ANO
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% S/ RCL
2008
Total das Garantias
908.513.665,530
6,27%
Limite definido pelo art. 9º da Resolução nº 43/01-
Senado Federal
3.186.203.458,37
22,00%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
14.482.742.992,59
ANO
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% S/ RCL
2009
Total das Garantias
760.236.467,120
5,04%
Limite definido pelo art. 9º da Resolução nº 43/01-
Senado Federal
3.320.336.790,41
22,00%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
15.092.439.956,43
ANO
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% S/ RCL
2010
Total das Garantias
644.403.666,620
3,80%
Limite definido pelo art. 9º da Resolução nº 43/01-
Senado Federal
3.731.860.696,00
22,00%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
16.963.003.163,63