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Tabela 02 -
Metas Fiscais – Preços Correntes – 2011 a 2013
DISCRIMINAÇÃO
2011
2012
2013
R$ 1.000 % PIB R$ 1.000 % PIB R$ 1.000 % PIB
I. Receitas não financeiras
23.050.849
9,89% 24.495.005 9,63% 26.175.246 9,43%
II. Despesas não financeiras
22.280.774
9,56% 23.753.302 9,34% 25.398.136
9,15%
III. Resultado Primário
770.075
0,33% 741.703 0,29% 777.110 0,28%
IV. Saldo Devedor da Dívida
15.437.147
6,99% 15.822.206 6,22% 16.217.884 5,84%
V. Resultado Nominal
402.153
0,17% 381.745
0,15% 367.019
0,13%
Fonte: Lei nº 16.561/10 (LDO) – Tabela 5, Anexo de Metas Fiscais.
Quanto aos valores e limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
apresenta-se a tabela 03 para demonstrá-los:
Tabela 03 - Limites da LDO – Valores Repassados – 2011
Em R$
TÍTULO
LIMITE LEGAL
VALOR APLICADO
%
EXECUÇÃO
RESULTADO
REPASSE DE RECURSOS AOS PODERES
Lei nº 16.561/10, art.
7º
RECEITA TOTAL DO ESTADO (-) EXCLUSÕES LEGAIS
(Base de Cálculo p/ LEGISLATIVO e DEFENSORIA
11.011.762.472,18
RECEITA TOTAL DO ESTADO (-) EXCLUSÕES LEGAIS (+)
FPE (Base de Cálculo p/ TJ e MP)
12.744.212.209,35
PODER LEGISLATIVO
até 5,00%
572.055.935,63
5,19%
Não
Cumprido
Assembléia Legislativa
até 3,10%
358.807.650,93
3,26%
Não
Cumprido
Tribunal de Contas
até 1,90%
213.248.284,70
1,94%
Não
Cumprido
PODER JUDICIÁRIO
até 9,50%
1.161.320.561,99
9,11% Cumprido
Tribunal de Justiça
1.161.320.561,99
9,11% Cumprido
MINISTÉRIO PÚBLICO
até 3,90%
474.637.206,76
3,72% Cumprido
DEFENSORIA PÚBLICA
até 0,27%
3.294.967,00
0,03% Cumprido
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Primário
O conceito de Resultado Primário nos remete à premissa clássica de que o
Estado pode contar somente com os recursos provenientes de seu próprio esfor-
ço, ou seja, daqueles recursos que ingressam nos cofres públicos com origem na
arrecadação das receitas não financeiras (decorrentes de impostos cobrados, por
exemplo, e não daquelas receitas sazonais, decorrentes de rendimentos de apli-
cação financeira, a títulos de exemplo, que num período futuro pode não mais ser
auferida pelo estado e, portanto, pode faltar para cobrir despesas).
Classicamente, o Resultado Primário envolve o cálculo das Receitas Primá-
rias em confronto com as Despesas Primárias.
Receitas primárias são as receitas orçamentárias que ingressaram nos co-
fres do Estado descontadas daquelas receitas ditas financeiras, tais como juros
recebidos, receitas de alienações de bens, dentre outros. Pelo lado das despesas,
as despesas primárias seguem o mesmo conceito, que no caso, são aquelas des-
pesas que o Estado realizou, porém, deduzidas das despesas de ordem financeira,
como por exemplo, dos juros pagos e das amortizações e serviços da dívida.
Desta forma, restam somente as receitas de ingressos perenes e as des-
pesas de desembolsos também de forma perene, com as quais o Estado poderá
contar para fazer frente às necessidades da população.
A questão que envolve o Resultado Primário, conforme a Tabela nº 04,
consta da LDO, no item que trata das Metas Fiscais para 2011, que fixou esse resul-
tado como sendo de R$ 770 milhões. A gestão estadual neste item apurou o mon-
tante de R$ 1,4 bilhão, o que revela o atingimento da meta prevista, suplantando a
previsão em 81,81%.