Basic HTML Version
16
17
Tabela – 6 Relação da População do Sistema Penitenciário do Paraná por Agentes Penitenciários
DADOS
2009
2010
2011
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
14.232 14.244
14.099
AGENTES PENITENCIÁRIOS
3.354
3.243
3.175
Nº DE AGENTES POR ESCALA
838
810
793
Nº DE PRESOS/AGENTE
17
17
17,7
Fonte: Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP/DEPEN); Nota: Situação em 31/12 de cada exercício; Nota 2:
Escala dos agentes a partir de 20/02/06, 12 X 36 (04 equipes)
Das três metas previstas no plano de Metas de Governo 2011-2014 para a
área de Segurança Pública afeta ao Sistema Penitenciário, a abertura de 6.000 no-
vas vagas no Sistema Penitenciário e a redução de 20% do índice de reincidência
dos egressos e monitoramento de 5.000 pessoas no regime semiaberto e aberto,
nenhuma conseguiu sair da fase de planejamento.
A seguir, examina-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
5 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
A Defensoria Pública do Estado do Paraná teve sua criação pela Lei Com-
plementar 55, de 04 de fevereiro de 1991.
No entanto, a Lei não estava devidamente regulamentada, o que ocorreu
em 19 de maio de 2011, com o advento da Lei Complementar Estadual nº 136/2011.
Dessa forma, implementa-se as condições mínimas para que se garanta
a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovem insuficiência de
recursos, conforme determina a Constituição.
Através da regulamentação, foi criada carreira de Defensor Público, com
333 cargos que serão ocupados por aprovados em concurso público a ser realiza-
do no decorrer de 2012.
A Secretaria de Justiça, que vinha desempenhando a função de Defensoria Pú-
blica, teve de tomar algumas medidas de urgência para evitar a descontinuidade na
prestação dos serviços que vinham sendo prestados. Para tanto tomou medidas admi-
nistrativas para celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública.
Para dar início aos trabalhos, a Defensoria passou a contar com 10 (dez)
Defensores Públicos, já existentes no Quadro Especial de Advogados do Estado do
Paraná, que optaram em fazer parte da nova carreira regulamentada pela Lei Com-
plementar nº 136; 150 (cento e cinquenta) Assessores de Estabelecimentos Penais,
nomeados em Cargos em Comissão, aprovados em Processo Seletivo Simplifica-
do – PSS; 2 (dois) psicólogos e 100 (cem) estagiários de diversas áreas.
Analisando-se os trabalhos desenvolvidos pela Defensoria no exercício de
2011, verificou-se:
• a realização de mais de 9.000 atendimentos judiciais e extrajudiciais na
área cível;
• o atendimento de aproximadamente 15.743 processos perante a Justiça Cri-
minal, estimando-se que de cada três processos que tramitam na Justiça
Criminal do Estado do Paraná dois são acompanhados pela Defensoria e
• que 2/3 dos casos que tramitam pelas diversas Varas Especializadas, refe-
rem-se à Infância e Juventude, Delitos de Trânsito e Violência Doméstica.
Aos 150 Assessores de Estabelecimentos Penais, foi determinado preliminar-
mente o mapeamento da situação dos 30 mil presos dos estabelecimentos prisionais
do Estado, com objetivo de produzir relatório contendo a situação de cada preso.
Da análise do Relatório de Acompanhamento – Exercício 2011 verificou-se
que, das 9 (nove) metas previstas no Plano Plurianual (PPA), 3 (três) não tinham pre-
visão para 2011; 1(uma), que tratava da construção de obras, não teve execução; 1
(uma) foi executada a menos que o previsto em decorrência da demanda ter sido
inferior à previsão, pois estava previsto o fornecimento de 3.000 documentos e só