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Quanto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID), que se
encontra inativo, a SEJU informou que através do Processo 11.039381-4 solicitou
sua extinção.
O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor teve seu desempenho frustra-
do em decorrência dos projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Esta-
dual de Defesa do Consumidor (CONFECON), que não foram licitados ou tiveram
sua licitação fracassada.
A unidade Diretoria Geral teve suas despesas realizadas aumentadas
em 2011 em 57,73%,em relação a 2010, o que resultou um gasto a maior de RS
12.408.345,71 (doze milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e quarenta e cinco
centavos e setenta e um centavos).
O Fundo Penitenciário (FUNPEN) executou apenas 16,16% do orçamento
autorizado e teve seu desempenho prejudicado pelas mudanças ocorridas em sua
fonte de receita com a exclusão dos 48% da taxa judiciária, ocasionando inclusive
a impossibilidade de atender integralmente a despesa com pagamento dos presos
que trabalharam em canteiros próprios – pagamento este previsto na Lei de Execu-
ção Penal (LEP nº 7.210/84).
O Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) teve uma redução de
R$ 17.585.622,33 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos
e vinte e dois reais e trinta e três centavos) em relação ao orçamento realizado
de 2010, correspondendo a 6,45% a menor de recursos em 2011, reduzido de R$
272.441.583,33 para R$ 254.855.961,00.
Para efeito deste caderno, concentrou-se a análise no Departamento Peni-
tenciário - DEPEN, pois só ele representou 86% dos gastos totais da SEJU em 2011.
O DEPEN encerrou o exercício de 2011 com uma disponibilidade de 14.500
vagas e 14.099 presos.
A tabela a seguir demonstra como vem se comportando as disponibilida-
des de vagas e número de presos nos últimos 3 anos.
Tabela – 4 Comparativo do Número de Presos/Vagas
2009
2010
2011
VAGAS
PRESOS
VAGAS
PRESOS
VAGAS
PRESOS
14.467
14.232
14.458
14.244
14.500
14.099
INFOPEN
Analisando os dados da tabela anterior pode-se dizer que, no decorrer do
período em observação, não houve variação significativa, tanto no número de va-
gas como no número de presos no Sistema Penitenciário do Estado do Paraná.
A situação acima se repete no que se refere ao quadro funcional, que con-
forme demonstrativo, também não apresentou mudança significativa no período.
Tabela - 5 Estrutura Organizacional DEPEN
DEPEN
2009
2010
2011
AGENTES PENITENCIÁRIOS
3.345
3.243
3.175
AGENTES DE APOIO
196
206
187
AGENTES DE EXECUÇÃO
380
373
366
AGENTES PROFISSIONAIS
222
223
206
ADVOGADOS
18
19
16
CARGOS COMISSIONADOS
52
49
17
ESTAGIÁRIOS
78
77
73
TOTAL
4.300
4.190
4.040
Fonte: Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP/DEPEN)
Através da comparação do número de agentes com o número da popula-
ção carcerária, nos últimos 03 anos, pode-se afirmar que o Sistema Prisional do
Paraná vem encolhendo lentamente, tanto no que se refere à população carcerária
quanto no de investimento em pessoal.