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Tabela - 1
ESPÉCIE
ORÇAMENTO
INICIAL
ORÇAMENTO
FINAL
(%) EXECUTADO (%)
SALDO (%)
PESSOAL
209.439.530
213.496.584 66,42 208.487.127 71,87 5.009.457 15,97
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
74.591.458
82.297.308 25,60 73.423.257 25,31 8.874.051 28,30
INVESTIMENTOS
35.192.501
25.649.945 7,98
8.172.660 2,82 17.477.285 55,73
TOTAL
319.223.489
321.443.837 100,00 290.083.043 100,00 31.360.794 100,00
Fonte de referência QDD 31/12/2011 com movimentação de crédito.
Como se pode verificar, os gastos com pessoal atingiram 71,87% do to-
tal executado. Em contrapartida o aplicado em investimentos, que deveria ser de
7,98% do orçamento, atingiu 2,82% do orçamento final aprovado, representando
apenas 31,86% do orçamento final previsto.
Tabela – 2 Fonte de Recursos 2011
FONTE
ORÇAMENTO
INICIAL
ORÇAMENTO
FINAL
(%) EXECUTADO (%)
SALDO (%)
TESOURO
288.896.223 304.275.443 94,66 287.413.750 99,08 16.861.693 53,77
RECURSOS FEDERAIS
29.100.000
15.800.000 4,92
1.676.540 0,58 14.123.460 45,04
RECURSOS PRÓPRIOS
1.227.266
1.368.394 0,43
992.753 0,34 375.641 1,20
TOTAL
319.223.489 321.443.837 100,00 290.083.043 100,00 31.360.794 100,00
Fonte de referência QDD 31/12/2011 com movimentação de crédito
Ao se examinar a aplicação dos recursos, por origem (fonte) observa-se
que os R$ 29.100.000,00 (vinte e nove milhões e cem mil reais), dos recursos fede-
rais inicialmente previstos, foram reduzidos para R$ 15.800.000,00 (quinze milhões
e oitocentos mil reais) e destes só foram efetivamente aplicados R$ 1.676.540,00
(um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), eviden-
ciando falta de planejamento na gestão de recursos recebidos da União, pois a
relação entre o orçamento executado em relação ao orçamento final representa
apenas 10,61%.
Já o executado (R$ 1.676.540,00), em relação ao orçamento inicial (R$
29.100.000,00), representa apenas 5,76%, ou seja, o Estado deixou de aplicar
89,39% do orçamento final e 94,24% do orçamento original ou R$ 27.423.460,00
(vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta re-
ais), caso os recursos federais originários tivessem sido integralmente repassados
e R$ 14.123.460,00 (quatorze milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e ses-
senta reais), caso o orçamento final tivesse sido executado, recursos estes que
fizeram falta significativa no aprimoramento da segurança pública do Paraná.
A seguir, apresenta-se quadro comparativo, dos exercícios de 2009 a 2011,
da execução das despesas da SEJU.
Tabela – 3 - Execução Financeira da SEJU, por Unidade Orçamentária
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
2009
2010
2011
ORÇAMENTO
AUTORIZADO
ORÇAMENTO
REALIZADO
% REALIZADO
X
AUTORIZADO
ORÇAMENTO
AUTORIZADO
ORÇAMENTO
REALIZADO
% REALIZADO
X
AUTORIZADO
ORÇAMENTO
AUTORIZADO
ORÇAMENTO
REALIZADO
% REALIZADO
X
AUTORIZADO
DIRETORIA
GERAL
22.502.558,00 21.247.179,90
94,42 22.393.363,00 21.494.665,71
95,99 36.853.973,00 33.903.011,42
91,99
DEPARTAMENTO
PENITENCIÁRIO
– DEPEN – PR
228.195.949,00 216.775.370,65
95,00 275.603.145,00 272.441.583,33
98,85 277.998.255,00 254.855.961,00
91,68
DEFENSORIA
PÚBLICA
8.622.496,00 6.107.119,73
70,83 7.022.712,00 7.013.610,89
99,87 7.326.216,00 3.730.133,02
50,91
FUNDO
PENITENCIÁRIO
16.811.720,00 7.970.539,26
47,41 5.783.635,00 1.482.414,90
25,63 6.303.129,00 1.018.563,20
16,16
FUNDO EST. DEF.
CONSUMIDOR
420.000,00
0
0
348.000,00
0
0
288.480,00
19.705,50
6,83
FUNDO
ESTADUAL
ANTIDROGAS
577.150,00
0
0
0
0
0
0
0
0
TOTAL
277.129.873,00 252.350.209,54
90,97 311.150.855,00 302.432.274,83
97,20 328.770.053,00 293.527.374,14
89,28
Fonte: SIA 815 e 846 de 31/12/2011.
Pelo quadro retro, verifica-se que das seis unidades constantes do Orçamento,
nenhuma conseguiu realizar 100% do orçamento autorizado, sendo que o Fundo
Estadual Antidrogas (FEA) não teve sequer previsão orçamentária nos últimos dois
anos e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON) realizou em 2011 ape-
nas 6,83% do orçamento autorizado.
Em relação ao Fundo Estadual Antidrogas, a SEJU informou que o Execu-
tivo Estadual encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná (ALEP), Projeto de Lei que trata da ativação do Fundo Estadual Sobre
Drogas (FESD).