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foram entregues 534; e as outras (quatro) superam as previsões, sendo duas em
relação a número de processos e duas em relação ao atendimento de pessoas.
O Orçamento de 2011 estimou a despesa da Defensoria Pública em R$
7.362.216,00 (sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis
reais), porem o Órgão só conseguiu executar R$ 3.730.133,02 (três milhões, sete-
centos e trinta mil, cento e trinta e três reais e dois centavos), o que significa exe-
cução de apenas 50,91% do orçamento autorizado.
6 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SESP)
As políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à criminalida-
de no âmbito do Estado do Paraná são elaboradas pela Secretaria de Estado da
Segurança Pública (SESP), com objetivo de manter a ordem, a segurança e a tran-
quilidade públicas, adotando para isso ações de prevenção, apuração e repressão
das infrações penais e dos atos antissociais, e dessa forma, garantir os direitos
individuais, o cumprimento da lei e o exercício dos poderes constituídos.
A Secretaria de Segurança Pública (SESP) está estruturada para supervi-
sionar e dirigir as atividades das Polícias Civil, Militar e Científica, o Departamento
de Trânsito (DETRAN) e o Departamento de Inteligência do Paraná (DIEP).
Embora toda a estrutura da SESP esteja voltada para o cumprimento de
sua missão, escolheu-se como escopo deste trabalho apenas as áreas compre-
endidas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, em função da relevância de ambas,
tanto do ponto de vista financeiro como institucional.
Compete à Polícia Civil, no âmbito do Estado do Paraná, a atividade de Po-
lícia Judiciária. Dessa forma sua atuação ocorre após a ocorrência de um crime ou
uma contravenção, no intuito de solucionar os crimes, prender seus responsáveis
e encaminhá-los ao Poder Judiciário para instauração ou não da ação penal.
A Polícia Militar atua de modo ostensivo, preventivo e repressivo, objeti-
vando manter a ordem pública e a segurança interna e territorial do Estado garan-
tindo a paz, a proteção de vidas e de bens da comunidade paranaense.
A seguir apresenta-se tabela comparativa da execução financeira, por uni-
dade orçamentária, dos três últimos exercícios.
Tabela – 7 – Orçamento Autorizado x Realizado – 2009 a 2011
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
2009
2010
2011
Autorizado
Em R$
Realizado
Em R$
%
realizado
Autorizado
Em R$
Realizado
Em R$
%
realizado
Autorizado
Em R$
Realizado
Em R$
%
realizado
Gabinete do Secretário 86.231
72.476
84,05
83.923
64.462
76,81
83.624
67.297
80,48
Departamento da
Polícia Civil
262.565
261.332
99,53 307.053
297.711
96,96 332.050
330.773
99,62
Instituto de Identificação 860
574
66,74
1.200
1.101
91,79
682
485
71,11
Escola de Polícia
1.757
1.708
97,2
1.700
1.583
93,12
1.243
780
62,75
Comando Geral da
Polícia Militar
489.766
485.780
99,19 569.079
565.663
99,4
748.911
745.889
99,60
Comando do
Policiamento da Capital
1.391
1.211
87,09
1.954
1.418
72,58
1.771
1.424
80,41
Comando do
Policiamento do Interior
20.750
20.661
99,57
21.600
20.109
93,1
19.947
19.671
98,62
Corpo de Bombeiros
76.820
74.842
97,42
87.220
85.846
98,42 101.326
98.592
97,30
Academia Policial Militar
do Guatupê
1.415
1.395
98,61
2.165
1.148
53,04
1.653
1.431
86,57
Polícia Científica
19.418
18.448
95,01
28.995
24.247
83,63
22.854
22.353
97,81
Corregedoria Geral da
Polícia Civil
696
682
97,99
950
898
94,52
696
615
88,36
Departamento de
Trânsito do Paraná
345.317
203.661
58,98 392.938
256.153
65,19 443.135
244.178
55,10
Fundo de Reequipamen-
to da Polícia Cuvil
9.471
7.447
78,63
10.182
7.829
76,89
11.426
8.002
70,03
Fundo de Modernização
da Polícia Militar
50.212
29.218
58,19
43.174
40.584
94
56.416
39.565
70,13
Fundo de Reequipamen-
to do Departamento de
Trânsito
12.992
109
0,84
12.846
4.297
33,45
8.873
226
2,55
Fundo Estadual do
Corpo de Bombeiros
Militar do Paraná
34.281
26.439
77,12
47.919
29.818
62,23
44.548
18.057
40,53
TOTAL SESP
1.413.943 1.205.984
85,29 1.612.899 1.402.868
86,98 1.879.155 1.599.338
85,11
GPS/SESP