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Para o Exercício de 2011, a SESP tinha uma previsão para investimentos
para segurança pública da ordem de R$ 213.874.048,00 (duzentos e treze milhões,
oitocentos e setenta e quatro mil e quarenta e oito reais), porém realizou apenas R$
25.950.325,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e vinte
e cinco reais), conforme relatório SIA 846, de 31/12/2011 (comparativo da despesa
autorizada com a realizada).
O reflexo pode ser observado quando da análise do Relatório de Acompa-
nhamento e Avaliação de Resultado – Exercício 2011 (e-CAR), que demonstra uma
programação para Construção de Edifícios Públicos na ordem de 40.287m² para
toda a SESP, sendo que foram realizados apenas 2.728m².
Também estava previsto aquisição de terrenos na ordem de 50.000m² por
parte do DETRAN/PR, que acabou não sendo realizado.
No tocante a veículos, só se identificou uma programação para aquisição
de 209 unidades destinadas ao DETRAN/PR, sendo que não se efetivou nenhuma.
Para reequipamento foi observado que o DETRAN/PR programou a aquisi-
ção de 1290 unidades de equipamentos diversos e realizou 1436 unidades.
A outra programação de equipamentos foi por parte da Policia Militar, que
programou aquisição de 35 unidades e as realizou integralmente.
Algumas ações obtiveram resultados positivos relevantes, como, por exem-
plo, operações policiais diversas, cursos e treinamentos, emissão de documentos
diversos, registros de ocorrências, etc.
Por meio da Lei nº 16.944, de 10 de novembro de 2011, foi criado Fundo
Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR) que proverá os
recursos para a modernização de todas as unidades componentes da Secretaria
Estadual da Segurança Pública.
Consequentemente foram extintos os fundos de Modernização da Polícia
Militar (FUMPM), o Fundo Especial de Reequipamento Policial (FUNRESPOL) e o
Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB), tendo como
sucessor, então, o FUNESP.
O FUNESP/PR passará a incorporar todas as receitas de recur-
sos anteriormente destinados aos fundos extintos, inclusive a totalidade de
seus respectivos saldos financeiros existentes em 31 de dezembro de 2011, ressal-
vadas as receitas destinadas ao Programa de Assistência ao Menor, as de natureza
social e as destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
A implantação financeira e orçamentária do FUNESP/PR ocorreu em 1º de
janeiro de 2012.
Conforme o comparativo dos dados de 2011 com os Cadernos sobre Se-
gurança Pública das Contas do Governador de exercícios anteriores o que mais se
sobressai é a situação dos quadros de pessoal de ambas as polícias. Observa-se
que pouco ou quase nada tem sido feito em relação à reposição dos quadros, sen-
do possível observar até mesmo uma gradativa redução dos mesmos.
A seguir apresentam-se algumas tabelas comparativas para que se possa
melhor entender a situação das Polícias paranaenses.
Tabela – 8 Comparativo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil - 2009 a 2011
CARGOS E FUNÇÕES
2009
2010
2011
CARGOS
EXISTENTES
OCUPA-
DOS VAGOS
CARGOS
EXISTENTES
OCUPA-
DOS VAGOS
CARGOS
EXISTENTES
OCUPA-
DOS VAGOS
PESSOAL PRÓPRIO
DELEGADO
420
376
44
420
365
55
420
356
64
ESCRIVÃO
800
624
176
800
679
121
800
671
129
PAPILOSCOPISTA
400
302
98
400
314
86
400
300
100
AGENTE ESPECIAL/AGENTE
DE OPERAÇÕES POLICIAIS
230
52
178
230
44
186
230
40
190
AUXILIAR CARCERAGEM
330
312
18
335
332
3
335
328
7
INVESTIGADOR
4.395
1.963 2.432
4.395
2.234 2.161
4.395
2.717 1.678
SUB TOTAL 1
6.575
3.629 2.946
6.580
3.968 2.612
6.580
4.412 2.168
OUTROS
CARGO COMIISSIONADO
109
108
1
333
115
218
363
308
55