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riores. Com relação aos pagamentos, os gastos com obras públicas representaram
1,2% dos gastos totais do orçamento estadual em 2011.
O valor total pago em obras públicas, em 2011, representa 27% da previsão
inicial. Pode-se perceber que foram efetuados pagamentos de empenhos de anos
anteriores em volume 1,74 vezes superior aos empenhos do ano de 2011 – o que
pode denotar o encerramento dos compromissos anteriormente assumidos.
Com relação aos exercícios anteriores, embora o valor previsto na LOA
2011 para obras públicas seja superior aos valores previstos em 2009 e 2010, per-
cebe-se uma queda significativa na realização do investimento em obras públicas
tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos.
Os valores dos empenhos e pagamentos do exercício em análise são ainda
menores que os do exercício de 2009, que foi particularmente afetado por uma
redução de receita da ordem de 13,04%, o que acabou gerando impacto no inves-
timento nas obras públicas realizadas naquele exercício.
Os valores de investimentos em obras públicas planejados nas leis orça-
mentárias dos exercícios de 2009 a 2011 apresentam acréscimo gradual em conso-
nância com a ampliação da receita.
Em 2011 percebe-se uma alteração no padrão de gastos efetivados com
obras públicas.
Mesmo em 2009, com o impacto da redução de receita, o valor total pago para
obras públicas correspondeu a 41%do total da previsão na LOA do respectivo exercício.
Já em 2010, esse percentual correspondeu a 69% da previsão da LOA.
No exercício em análise, como apontado, esse percentual caiu para 27% sem
motivos aparentes.
Ainda que as causas da alteração no padrão de gastos com obras públicas
não sejam identificadas, a evidente redução de investimentos realizados em obras
públicas no exercício de 2011, representa uma ruptura com o planejamento herda-
do da gestão anterior.
Conforme se observa do Caderno ‘Critérios de Avaliação das Contas’, o
Executivo eleito não tem o poder discricionário de deixar de executar as obras
previstas e as políticas públicas contidas nos programas de governo constantes do
Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual
no último exercício.
Para conduzir a bom termo o presente trabalho, foram geradas três classi-
ficações da despesa efetuada, levando em consideração a função de governo, os
órgãos emissores de empenho e os maiores credores.
2.1 INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
A tabela abaixo relaciona as despesas com obras públicas em 2011 por fun-
ção de governo e considera os valores autorizados na LOA, empenhados em 2011
e efetivamente pagos em 2011.
Tabela 01
Investimentos em obras por função de governo – 2011
Em R$ mil
Função
Previsto LOA
Empenhado
em 2011
Pago em 2011
Empenhos
de 2011(a)
Empenhos de anos
anteriores (b)
Total pago em
2011 (a+b)
Transporte
262.967
108.850
48.795
67.290
18.494
Educação
276.325
61.168
13.870
60.287
46.417
Direitos da Cidadania
30.860
6.212
810
21.331
20.521
Saúde
32.600
13.942
4.359
20.869
16.510
Ciência e Tecnologia
41.383
11.373
972
19.088
18.116