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O G-GOV é um sistema via web, desenvolvido para a Casa Civil, com
uma estrutura moderna e que, em tese, permitiria o acompanhamento da exe-
cução de obras.
Todavia, conta com baixa adesão por parte das Secretarias de Estado, im-
plicando em grande deficiência na informação disponível.
Além disso, a informação do G-GOV é proveniente dos sistemas de con-
trole de cada uma das secretarias, muitos dos quais, como já demonstrado nos
relatórios das Contas de Governo anteriores, não se apresentam como fontes
adequadas de informação.
Os sistemas que contam com maior volume de informações são os do
DER-PR e o sistema que era gerenciado pela extinta SEOP.
O sistema do DER-PR mostra-se robusto, tanto em relação ao controle da
execução física das obras, quanto em face de sua interligação com o SIAF.
Ao mesmo tempo em que agrega as informações de controle da execução
das obras, ele direciona o fluxo de procedimentos necessários à execução, permite
o controle das informações, geração de relatórios, exportação de dados e a inte-
gração com outros sistemas, caso necessário.
Já o sistema da SEOP apresentava restrições por estar baseado em tecno-
logia antiga e inapropriada, não permitia uma integração simples com o SIAF ou
com bases de dados mais robustas e tinha forte dependência de pessoas para a
consolidação das informações.
Com a extinção daquela Secretaria de Estado, o sistema deixou de receber
manutenção, o que prejudicou ainda mais a informação constante do mesmo.
7. AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS
A Lei Orçamentária do Exercício de 2011 concentrou 79,91% da exe-
cução orçamentária em cinco programas: “Obrigações Especiais” (40,10%),
“Educação de Qualidade” (16,24%), “Saúde e Saneamento” (10,74%), “Segu-
rança Integrada” (7,44%) e “Ensino Superior e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico” (5,39%).
Focada nos programas supracitados exceto no “Obrigações Especiais”,
pois o mesmo não se refere a obras, a presente análise procura avaliar em que
medida a realização de obras públicas acompanhou o planejamento materializado
na LOA 2011 e no PPA 2008-2011.
Embora não tenha sido feita uma verificação da efetividade dos programas
através de avaliação de indicadores, o trabalho efetuado pode indicar a eficácia
destes na medida em que avalia se os produtos previstos para o atingimento das
metas foram executados, ainda que, eventualmente, esses produtos possam não
implicar na melhoria dos indicadores correspondentes.
A análise desenvolvida nos pontos anteriores contemplou os investimen-
tos em obras públicas do ponto de vista orçamentário, avaliando exclusivamente a
administração direta e excluindo as empresas públicas e sociedades de economia
mista. Todavia, como a SANEPAR é corresponsável pela execução do programa
“Saúde e Saneamento”, no presente item ela também foi considerada.
Para efetuar esta avaliação, primeiramente procedeu-se a: (i) coleta de in-
formações, através da identificação, no PPA 2008-2011, dos órgãos responsáveis
pelos programas avaliados, (ii) solicitação de informações aos mesmos quanto ao
cumprimento dos projetos/atividades previstos e (iii) identificação, na LOA 2011,
das obras relacionadas a cada programa analisado.