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Fundo Estadual Antidrogas – FEA;
Fundo Paranaense de Mineração – FUPAM;
Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba –
FPA/RMC;
Fundo Especial de Modernização de Aprimoramento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – FEMALP.
Cabe informar que no ano de 2011, foram criados mais dois Fundos na
estrutura do Poder Executivo Estadual:
Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná –
FADEP
criado pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011.
Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná – FUNESP
criado pela lei 16.944, de 10 de novembro de 2011. O art. 2º da referida lei
extinguiu em 31 de dezembro de 2011 o Fundo de Modernização da Polícia
Militar – FUMPM, o Fundo de Reequipamento Policial – FUNRESPOL e o
Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB,
permanecendo o FUNESP como sucessor destes para todos os fins de direito.
2.7.3. Aplicação dos Recursos nos Fundos Especiais
O objetivo principal quando da criação dos Fundos (que seria a centralização
de recursos destinados exclusivamente a financiamentos e investimentos para
uma atividade pública – Despesas de Capital) está sendo gradativamente
modificado, pois os mesmos vêm custeando a manutenção de atividades da
estrutura organizacional do Órgão/Entidade ao qual estão vinculados.
O gráfico a seguir traz o comparativo da execução das Despesas Correntes e
de Capital dos dez Fundos Especiais que tiveram maior Despesa Realizada: